Institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará

Abstract

Objetivo: Investigar a institucionalização da assistência farmacêutica no município de Augusto Corrêa, Pará. Método: Pesquisa exploratória, retrospectiva e descritiva, realizada em 2021. Para obtenção de indicadores socioeconômicos, demográficos, epidemiológicos, serviços de saúde, despesas totais em saúde, utilizou-se dados do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do Departamento de Informática do SUS, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema de Informação de Atenção Básica. Para as informações sobre práticas de governança, planejamento, gestão, componentes técnicos-gerenciais e técnicos-assistenciais da Assistência Farmacêutica, utilizou-se formulários estruturados, aplicados por meio da ferramenta Survey Monkey®, via Internet®, à coordenação da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde do município de Augusto Corrêa, Pará. Resultados: Augusto Corrêa tem uma População Estimada de 46.937 habitantes em 2021 e Densidade Demográfica de 37,10 habitantes/km² em 2010. Área Territorial de 1.099,619 km² em 2020. Faz parte do Bioma Amazônia, da Mesorregião Nordeste Paraense, Microrregião Bragantina. 0,520 de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em 2010. 0,4145 de Índice de Gini da Renda Domiciliar Percapta em 2010. Não cumpre integralmente as práticas de governança no nível da coordenação técnica de assistência farmacêutica; em especial, pessoal e competências, princípios e comportamentos, liderança organizacional, relacionamento com partes interessadas, estratégia organizacional, alinhamento transorganizacional, estrutura de governança, gestão de risco e controle interno, auditoria interna, accountability e transparência. Também, não cumpri todos os componentes para a Gestão Técnica da Assistência Farmacêutica e a Gestão Clínica do Medicamento. Conclusão: Constatou-se o não cumprimento integral dos componentes da gestão técnica da assistência farmacêutica e da gestão clínica do medicamento; assim como, as práticas de governança no nível da coordenação técnica de assistência farmacêutica precisam ser aprimoradas; em especial, pessoal e competências, princípios e comportamentos, liderança organizacional, relacionamento com partes interessadas, estratégia organizacional, alinhamento transorganizacional, estrutura de governança, gestão de risco e controle interno, auditoria interna, accountability e transparência.

Assistência Farmacêutica Municipal na percepção dos seus atores

“…Esse resultado corrobora com o estudo de Nora et al, (2019), em que foram investigados 485 municípios brasileiros, dos quais a maioria possui apenas um farmacêutico, realidade também observada em outra Região de Saúde do RS, por Silva & Bandeira (2022). A escassez de farmacêuticos pode acarretar em falhas no acesso e favorecer o uso inadequado de medicamentos (Monteiro & Lacerda, 2016;Ferreira et al, 2022).…”

“…É fundamental que questões relacionadas à AF também estejam devidamente contempladas nos instrumentos de previsão orçamentária, pois as pautas relacionadas ao abastecimento de medicamentos e à qualificação dos serviços envolvem uma grande movimentação de recursos (Nora et al, 2019;Ferreira et al, 2022;Silva & Bandeira, 2022). Pela natureza técnica, ferramentas como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) normalmente são elaboradas por especialistas nas áreas administrativa e financeira, no entanto, o planejamento deve ser participativo, tendo representação de profissionais da AF (Nora et al, 2019).…”

“…O processo de gestão e efetiva estruturação da AF é requisito para qualificar o acesso da população aos medicamentos (Monteiro & Lacerda, 2016;Araújo et al, 2017;Ferreira et al, 2022). A constituição da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) desempenha papel significativo relacionado à seleção de medicamentos (Gerlack et al, 2017;Ferreira et al, 2022). A CFT deve ser legalmente instituída e regulamentada por meio de um regimento que defina suas atribuições e responsabilidades (Rio Grande do Sul, 2021).…”

“…Para uma adequada programação e abastecimento, recomendase a associação dos critérios de perfil epidemiológico, oferta dos serviços, consumo histórico e ajustado. Ainda, deve-se considerar a sazonalidade, recurso disponível e capacidade de armazenamento (Neto et al, 2020;Brasil, 2021;Ferreira et al, 2022).…”

“…A organização da AF na esfera municipal é um processo em construção que já apresenta avanços, porém vários aspectos não estão suficientemente consolidados e disseminados no conjunto dos serviços da saúde (Costa et al, 2017;Gerlack et al, 2017;Souza et al, 2017;Ferreira et al, 2022). A fragmentação da AF expõe um quadro preocupante quando se leva em conta as consequências da utilização inadequada de medicamentos pela população, impactando no sistema de saúde (Monteiro et al, 2021;Ferreira et al, 2022;Pinto & Castro, 2022).…”