Agricultura familiar, processamento de alimentos e avanços e retrocessos na regulamentação de alimentos tradicionais e artesanais

Abstract

<jats:p>Resumo: No Brasil, a década de 1990 representa um marco no que se refere a políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Dentre essas políticas, merecem atenção as de estímulo à agroindustrialização de alimentos, que incentivaram inúmeras famílias a processar e a comercializar seus produtos. Como consequência, nas últimas décadas, o número de agroindústrias rurais familiares, sejam formais, sejam informais, cresceu significativamente. Porém, apesar do incentivo à agroindustrialização, esses alimentos são processados e comercializados, em sua maioria, à margem do setor formal, o que ocorre devido, principalmente, aos critérios presentes nos regulamentos sanitários vigentes. Ainda que nos últimos anos tenha havido mudanças favoráveis à legalização de agroindústrias familiares, persistem lacunas e desafios importantes que têm contribuído para a informalidade do setor. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é ampliar o debate em torno das características e definições associadas ao processamento de alimentos no âmbito da agricultura familiar e analisar regulamentos federais que constituem o marco regulatório sanitário para esses alimentos no Brasil. Para tanto, além de contextualizar o processamento de alimentos pela agricultura familiar, este artigo analisa regulamentos sanitários que incidiram ou incidem sobre essa atividade agrícola, procurando contemplar distintos valores e qualidades em disputa e também possibilidades para superar lacunas relacionadas a produtos agroalimentares tradicionais e artesanais.</jats:p>

Agroindústrias Familiares Rurais: Um Estudo Dos Empreendimentos Do Município De Constantina-Rs

“…No momento em que decide processar ou regularizar sua produção rural para agregar valor ou mesmo evitar a necessidade de intermediários na venda da produção, o agricultor deve estar preparado para adequar-se às exigências sanitárias e à complexidade dos mercados agroalimentares, e dispor de recursos para investir em estruturas para o processamento dos seus produtos. No que concerne ao primeiro aspecto, pesquisas têm apontado que, diante da inadequação das normas sanitárias à realidade dos produtores rurais, estes têm optado por manter a produção rural na informalidade, restringindo a legalização das agroindústrias rurais familiares (WAQUIL, 2013;FERNANDES;ENGEL, 2016;GAZOLLA, 2017;CRUZ, 2020).…”

“…Por outro lado, aqueles que superam esse desafio deparam-se com a complexidade dos mercados e do acesso aos espaços de comercialização, especialmente diante do predomínio do pequeno número de multinacionais que dominam os mercados alimentares (CRUZ; MENASCHE, 2014;CRUZ, MATTE, SCHNEIDER, 2016;WESZ JUNIOR, 2017;CRUZ, 2020). De maneira geral, em anos recentes, o Estado brasileiro tem fomentado apoio na regularização dessa produção, por meio de políticas públicas específicas para esse cenário, buscando facilitar a regularização dessa produção e fomentar práticas direcionadas a garantir a segurança alimentar por meio do incentivo e da valorização dessa produção (FERNANDES;ENGEL, 2016;RAUPP;GAZOLLA, 2017;WESZ JUNIOR, 2017).…”

“…Atualmente a produção de alimentos no mundo, inclusive a agroindustrialização, tem se mostrado uma alternativa de diversificação econômica para quem vive no campo, além de ser uma atividade de subsistência (PLOEG, 2016;GARCIA-PARPET, 2016, CRUZ, 2020. A este respeito, Ploeg (2011; afirma que as falhas de mercado, assim como a emergência de desafios relativos ao desenvolvimento rural, muitas vezes devem ser solucionadas de maneira local, ainda que os problemas sejam globais.…”

“…No Rio Grande do Sul, em particular na região Noroeste do estado, esse processo passa a receber destaque mediante a emergência da produção de alimentos para o autoconsumo por parte dos imigrantes europeus que colonizaram a região. A tradição da produção de alimentos, apesar do êxodo rural que se mostrou significativo nos últimos anos, estreitou de maneira espacial o campo e a cidade, criando uma maior autonomia para os agricultores (BOURSCHEID et al, 2016;CRUZ, 2020). Na mesorregião Noroeste do Rio Grande do Sul, há predomínio de estabelecimentos rurais classificados como de agricultura familiar, representando 84,9% (50.681) do total de propriedades rurais, sendo que 65,1% possuem entre 0 e 20 hectares.…”

Efeitos Do Uso Do Campo Magnético Na Atividade Enzimática in Vitro: Revisão Integrativa

“…Para a produção de alimentos capazes de suprir as necessidades humanas, a agroindústria encontra-se no desafio de aplicação de novas técnicas com maior eficácia e menor impacto no meio ambiente (DAMKE, 2019;CRUZ et al, 2020;LAVERDE;HURTADO;RODAS, 2020). No Brasil, a agroindústria é uma das atividades que tem forte impacto no produto interno bruto (PIB), contribuindo positivamente para o crescimento social e econômico do país (FURTUOSO; BARROS; GUILHOTO, 2019).…”