Acesso ao SUS: representações e práticas de profissionais desenvolvidas nas Centrais de Regulação

Abstract

A universalização das ações e serviços, promovida pelo SUS, tem sido caracterizada como excludente e acompanhada de racionalização do financiamento e da inclusão de toda a população na atenção pública à saúde. Este estudo analisa a política de hierarquização do SUS como mecanismo do planejamento, por meio das práticas institucional e profissional desenvolvidas nas Centrais de Regulação. O objetivo é apreender e analisar as representações sociais do acesso às ações e serviços de saúde pelos técnicos e gerentes dessas Centrais no município do Rio de Janeiro. O campo de estudo compreendeu as Centrais de Regulação de Urgência e Estadual de Regulação de Leitos. Foram entrevistados 20 sujeitos e realizada análise de conteúdo. Como resultados destacam-se as seguintes categorias representacionais: a atitude assumida diante da organização e fluxo para o acesso; Papéis e práticas da regulação; fragmentação da autonomia da regulação; rede de relacionamentos determinando o acesso; e ausência de comando único. A fragilidade do sistema público de saúde apresenta-se exposta, e as práticas nas centrais de regulação são pouco efetivas e dependentes de mecanismos não formais de ação. Observa-se um SUS menos consolidado no Rio de Janeiro quando comparado a municípios que avançam enfrentando de forma unificada, regionalizada e hierarquizada o acesso às ações do SUS. Destaca-se que as centrais de regulação são espaços privilegiados para observação do sistema, podendo realizar ações efetivas e ágeis, facilitando o acesso aos serviços e propiciando um canal sensível para o atendimento das demandas de saúde da população.

Processo regulatório da Estratégia Saúde da Família para a assistência especializada

“…On the other hand, when the use of procedures through regulation is accompanied by remodeling of the care system, with responsibility for care, avoids wasting resources, improves the resolution and decreases the queues 23 .…”

As Unidades de Pronto-Atendimento na Política Nacional de Atenção às Urgências

“…Principalmente, porque o maior desafio para a política de urgência pré-hospitalar vem sendo sua integração com sua principal porta de saída -o hospital-e com a atenção básica, a porta de entrada reguladora do sistema (GAWRYSZEWSKI et al, 2012;KONDER, 2013).Vale destacar o caso do Rio de Janeiro, onde as UPAs foram implantadas em 2007, quando ainda não havia regulação federal para essas unidades. Nesse município, as UPAs se inseriram na rede de atenção à saúde reforçando e reproduzindo a dinâmica de fragmentação já estabelecida, resultando em integração limitada entre os pontos de atenção à saúde, fortemente dependente das relações interpessoais (GAWRYSZEWSKI et al, 2012;KONDER, 2013).…”

Relações entre a Prática Profissional na Regulação em Saúde e o Princípio da Equidade em um Município de Grande Porte

“…A Regulação do Acesso, ou Regulação da Assistência, sentido de que trata este artigo, prevê o gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, garantindo o acesso a partir de protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização 7,3 . A literatura demonstra que a Regulação em Saúde no âmbito do município é compreendida como um setor que facilita a garantia do acesso a ações e serviços de saúde à população, seguindo suas necessidades 8,9 . A dificuldade em localizar estudos que tratem do tema nos leva a identificar a necessidade de desenvolvimento da literatura científica, e nos incentiva a gerar estudos que apresentem novas compreensões que possam contribuir para a gestão em saúde.…”