Ação afirmativa: conceito, história e debates

Júnior, João Feres; Campos, Luiz Augusto; Daflon, Verônica Toste; Venturini, Anna Carolina

doi:10.7476/9786599036477

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“…Apesar da prevalência de um modelo homogeneizador na educação brasileira, a nossa pesquisa revelou que, para minimizar as desigualdades educacionais, foi criada, ao longo da história, uma série de leis, decretos, diretrizes, etc., sendo alguns desses normativos constituídos em políticas públicas de ações afirmativas com o propósito de compensar as desvantagens (FERES JÚNIOR et al, 2018) e promover a igualdade de oportunidades (BRASIL, 2010).…”

Section: Implementação De Políticas Afirmativas éTnico-raciais Para F...unclassified

Relações étnico-raciais: das políticas de ações afirmativas às contribuições da interculturalidade para formação docente

Anjos¹

2022

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Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons: Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional -(CC BY-NC-ND 4.0). Os termos desta licença estão disponíveis em: . Direitos para esta edição cedidos à Pimenta Cultural. O conteúdo publicado não representa a posição oficial da Pimenta Cultural.Ações afirmativas para a educação na perspectiva das relações étnico-raciais .

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Section: Implementação De Políticas Afirmativas éTnico-raciais Para F...unclassified

Relações étnico-raciais: das políticas de ações afirmativas às contribuições da interculturalidade para formação docente

Anjos¹

2022

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“…o governo brasileiro se comprometeu em promover ações afirmativas voltadas para o combate de desigualdades raciais no país (FERES JÚNIOR et al, 2018;SILVA, 2006).…”

Section: Ações Afirmativas No Ensino Superiorunclassified

O desafio da permanência estudantil no contexto das ações afirmativas: o caso da Universidade Federal da Bahia

Sotero

2022

Revista Vértices

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O presente artigo analisa a permanência estudantil no contexto das ações afirmativas em instituições de ensino superior, a partir do caso da Universidade Federal da Bahia. A permanência de estudantes no ensino superior é um assunto ainda pouco explorado no campo de pesquisa sobre ações afirmativas no Brasil. As políticas de permanência, especialmente no âmbito da assistência estudantil, foram ampliadas em paralelo ao estabelecimento de políticas de ações afirmativas nas universidades e, em especial, após a promulgação da Lei 12.711 (BRASIL, 2012). A pesquisa teve como base a análise documental de ações e programas do governo federal relacionados à política nacional de assistência estudantil, e de documentos institucionais da UFBA. Partindo de uma breve contextualização das ações afirmativas no Brasil e da emergência da política de assistência estudantil, a pesquisa se dedica a analisar o caso da Universidade Federal da Bahia, evidenciando as políticas de ações afirmativas e de assistência estudantil da instituição, assim como o perfil discente. Entre os resultados da pesquisa, destaca-se o dimensionamento dos impactos da política de permanência, contribuindo para o debate sobre a importância da permanência estudantil para a promoção da justiça social.

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“…Naquela ocasião, o Supremo rejeitou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo partido Democratas, na qual pediam a declaração de inconstitucionalidade do programa de AA da UnB e a extensão da decisão a todos os programas da mesma natureza, sob a alegação de que estes feriam preceitos constitucionais, como o princípio da não discriminação. (FERES JÚNIOR;CAMPOS, 2012, p. 406-407). Porém, por unanimidade, o Supremo decidiu pela constitucionalidade das políticas afirmativas, inclusive no seu quesito racial (HERINGER, 2014, p. 23).…”

Section: A Política De Cotas Como Garantia De Acesso à Educação No Br...unclassified

Os Fundamentos Da Ação Afirmativa E a Adoção Da Política De Cotas Na Educação Brasileira

Rodrigues

2020

(SYN)THESIS

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As Ações Afirmativas (AA) têm sido consideradas como um importante instrumento de igualação em sociedades marcadas por desigualdades. As primeiras experiências de AA foram na Índia na década de 1940, mas elas ganharam notoriedade nos EUA durante a luta pelos direitos civis dos anos 60. No Brasil, por razões históricas, essa discussão só ganhou corpo durante o processo de redemocratização. Foi a Constituição Federal brasileira de 1988 que deu embasamento às primeiras ações positivas de enfrentamento à discriminação, ao preconceito e à exclusão social, educacional e política de grupos historicamente alijados do poder. Uma dessas medidas é a Lei de Cotas de 2012 que tem garantido o acesso à educação a segmentos sociais e raciais em situação de exclusão e vulnerabilidade, constituindo-se, dessa forma, como uma relevante ferramenta de inclusão sociorracial.

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Ação afirmativa: conceito, história e debates

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Relações étnico-raciais: das políticas de ações afirmativas às contribuições da interculturalidade para formação docente

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O desafio da permanência estudantil no contexto das ações afirmativas: o caso da Universidade Federal da Bahia

Os Fundamentos Da Ação Afirmativa E a Adoção Da Política De Cotas Na Educação Brasileira

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