2015
DOI: 10.1590/1982-3703001442013
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Abandono Afetivo: Afeto e Paternidade em Instâncias Jurídicas

Abstract: Resumo: O objetivo deste artigo é discutir arqueologicamente a articulação entre paternidade e criminalidade, tomando como base um documento jurídico que aciona um pai por abandono afetivo. Em especial, analisamos a produção de sujeitos nos jogos enunciativos que responsabilizam o pai por sua ausência na vida da prole. Para que se construa essa responsabilização em relação ao(a) filho(a) é necessário que os enunciados se movimentem e estabeleçam diferenciações entre a responsabilidade familiar x de outras inst… Show more

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“…Alice e João são ambos filhos de relacionamento conjugal e foram os dois registrados por seus genitores, aspecto que diferencia seus processos de alguns estudados na literatura, que aponta casos de abandono afetivo em que um dos genitores não registra o filho e não reconhece a paternidade ou maternidade (Valente, Medrado & Lyra, 2011). Nos casos estudados não há, portanto, necessidade de comprovação do víncu-lo biológico, uma vez que tal fato não foi questionado, como o é em outros processos de indenização por abandono afetivo que levam ao questionamento da primazia do víncu-lo biológico nos discursos e a possibilidade de demandar vinculação afetiva (Moreira & Toneli, 2015).…”
Section: Discussionunclassified
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“…Alice e João são ambos filhos de relacionamento conjugal e foram os dois registrados por seus genitores, aspecto que diferencia seus processos de alguns estudados na literatura, que aponta casos de abandono afetivo em que um dos genitores não registra o filho e não reconhece a paternidade ou maternidade (Valente, Medrado & Lyra, 2011). Nos casos estudados não há, portanto, necessidade de comprovação do víncu-lo biológico, uma vez que tal fato não foi questionado, como o é em outros processos de indenização por abandono afetivo que levam ao questionamento da primazia do víncu-lo biológico nos discursos e a possibilidade de demandar vinculação afetiva (Moreira & Toneli, 2015).…”
Section: Discussionunclassified
“…Além disso, questionam a separação feita entre cuidado e afeto no julgamento, pois entendem que os dois são intrinsecamente relacionados. O dever de cuidar envolve, necessariamente, uma ligação afetiva que é imensurável e estranha à lógica jurídica (Nigro, 2016 (Moreira & Toneli, 2015).…”
Section: Introductionunclassified
“…Importante retomar os principais pontos que se fazem presentes nessa demanda, alguns desses já apontados em trabalhos anteriores (Moreira & Toneli, 2015), aprofundando-se a discussão e a revisão jurídica e teórica sobre o tema. Dada a articulação do processo jurídico com as questões psicológicas envolvidas no abandono afetivo, a análise dessa situação se mostra promissora para o debate sobre a busca da resolução de conflitos nos tribunais.…”
Section: Judicializando O Afeto: Medir Danos Para Punir O Abandonounclassified
“…A jurisprudência 6 -conjunto de decisões concretas dos Tribunais de Justiça -não é sinônimo de lei, como atentam Perucchi e Toneli (2008), portanto "não tem a força de gerar a regra jurídica, mas podem encaminhar para sua futura elaboração" (p.144). A potência da análise da jurisprudência reside na possibilidade de compreender "como têm sido utilizados alguns enunciados e suas enunciações podem servir como precedente para legitimar decisões vindouras semelhantes" (Moreira & Toneli, 2015, p.1260.…”
Section: Judicializando O Afeto: Medir Danos Para Punir O Abandonounclassified
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