A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability

Abstract

Este artigo atenta para deslocamentos conceituais ocorridos entre "representação política", "participação" e "accountability" na crítica interna à democracia ao longo das últimas décadas, bem como examina sua ressignifi cação recíproca na defi nição de nova trama conceitual da crítica democrática. O conceito de accountability parece oferecer, hoje, o registro normativo para lidar com as exigências de legitimidade nas experiências de representação política extraparlamentar. Argumenta-se também, que as circunstâncias históricas que propiciaram a polaridade negativa ou capacidade crítica à "participação", no campo da teoria democrática, não apenas mudaram, mas tornaram inadequada sua especifi cação analítica para a compreensão das experiências de inovação democrática em curso. Palavras

Transparência e a governança das águas

“…Nesse caso, a transparência é entendida como um instrumento dentro de um arcabouço de práticas com o intuito de avaliar o comprometimento dos atores sociais nos processos de tomada de decisão e ao mesmo tempo combater práticas de corrupção (Gupta, 2010a;Lavalle;Vera, 2011). Assim, a transparência surge como um dos instrumentos para avaliar a efetividade, integralidade e legitimidade das novas práticas de governança em que participação é um fator-chave nos processos democráticos, que contribuem para promover mais equidade, fortalecendo o nível de justiça social e bem estar dos cidadãos.…”

“…Tal estratégia reflete como a temática do controle sobre as instituições tem sido objeto de significativa difusão, destacando-se a ampliação dos argumentos em torno de governança participativa, governança democrática e "boa governança"; de controles democráticos, direito à informação e transparência; e em accountability (Lavalle;Vera, 2011). Dessa forma, o conceito de accountability adquiriu centralidade na teoria democrática contemporânea e dos Estados liberais, e explicita uma diferenciação entre o público e o privado.…”

Abordagens teóricas sobre o associativismo e seus efeitos democráticos

“…Por fim, no plano político-institucional, destaca-se a importância das associações para a ampliação e a qualificação da representação política, demandando accountability dos representantes eleitos ou superando as bases territoriais da representação, cada vez mais estreitas perante a pluralidade de demandas e interesses construídos a partir de diferentes identidades sociais (Lüchmann, 2011;Avritzer, 2007;Gurza Lavalle;Isunza Vera, 2011). O papel de promover resistência é especialmente importante por sua capacidade de persuasão, de provocação e de promoção de mudanças em situações de distribuição desigual de poder.…”

A era da democracia confusa: análise das medidas de adesão à democracia nas pesquisas sobre comportamento político

“…Entretanto, estamos longe da unificação da definição da democracia em um sentido universal e condizente com todas as realidades, e, muito menos, produto de acordo entre as teorias democráticas (SILVA, 1999;LAVALLE;VERA, 2011). Um dos fatores que contribui para esse cenário seria a expansão da ideia de democracia como regime central no século XX, pois gerou grandes divergências entre os teóricos em razão de seus procedimentos e instituições, o que se refletiu em entraves para a compreensão de uma feição mínima sobre a definição do termo (LAVALLE;VERA, 2011).…”

“…Um dos fatores que contribui para esse cenário seria a expansão da ideia de democracia como regime central no século XX, pois gerou grandes divergências entre os teóricos em razão de seus procedimentos e instituições, o que se refletiu em entraves para a compreensão de uma feição mínima sobre a definição do termo (LAVALLE;VERA, 2011).…”