Abstract:Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu … Show more
“…No setor privado se busca a competividade para a geração do resultado e no setor público a conformidade diante dos seus diversos stakeholders. Rocha (2013) sugere que investigar práticas e atuações de instituições polícias, por instrumentos de accountability, é um meio de melhorar o desempenho do Estado e desenvolver a democracia no país.…”
Section: Governança Públicaunclassified
“…Há recomendações no sentido de se ampliar pesquisas qualitativas referentes às contas públicas e o interesse dos usuários (PLATT NETO et al, 2007), e se justifica por sugestões como as de Castro Alcântara, Pereira e Ferreira Silva (2015, p.15), no sentido de se "investigar práticas de gestão social e governança pública no Brasil e em que medida elas são empiricamente distintas e empiricamente complementares". Este estudo pretende contribuir com outros estudos que se ocupam da governança pública no âmbito municipal, contribuindo com a integração de pressupostos da ciência da informação, accountability e conhecimento gerado por meio eletrônico para a participação da sociedade (ROCHA, 2013).…”
O objetivo geral do presente estudo é identificar práticas de governança pública, por meio da estrutura obrigatória e recomendável nos portais de transparência, na geração de informação à sociedade nos municípios da microrregião de Criciúma–SC, e sugerir proposições de pesquisa. A abordagem é qualitativa, com objetivos descritivos, com emprego do exame de dados informacionais mediante a disposição por e-governo. Os dados levantados sugerem que os gestores dos municípios da amostra não cumprem na íntegra as estipulações obrigatórias estabelecidas na legislação pertinente. Não se pode afirmar que o gestor público transparece sua gestão, por meio do e-governo, à população e aos interessados de modo compreensível e eficiente. Vê-se que os municípios dessa região não adotam boas práticas de governança.
“…No setor privado se busca a competividade para a geração do resultado e no setor público a conformidade diante dos seus diversos stakeholders. Rocha (2013) sugere que investigar práticas e atuações de instituições polícias, por instrumentos de accountability, é um meio de melhorar o desempenho do Estado e desenvolver a democracia no país.…”
Section: Governança Públicaunclassified
“…Há recomendações no sentido de se ampliar pesquisas qualitativas referentes às contas públicas e o interesse dos usuários (PLATT NETO et al, 2007), e se justifica por sugestões como as de Castro Alcântara, Pereira e Ferreira Silva (2015, p.15), no sentido de se "investigar práticas de gestão social e governança pública no Brasil e em que medida elas são empiricamente distintas e empiricamente complementares". Este estudo pretende contribuir com outros estudos que se ocupam da governança pública no âmbito municipal, contribuindo com a integração de pressupostos da ciência da informação, accountability e conhecimento gerado por meio eletrônico para a participação da sociedade (ROCHA, 2013).…”
O objetivo geral do presente estudo é identificar práticas de governança pública, por meio da estrutura obrigatória e recomendável nos portais de transparência, na geração de informação à sociedade nos municípios da microrregião de Criciúma–SC, e sugerir proposições de pesquisa. A abordagem é qualitativa, com objetivos descritivos, com emprego do exame de dados informacionais mediante a disposição por e-governo. Os dados levantados sugerem que os gestores dos municípios da amostra não cumprem na íntegra as estipulações obrigatórias estabelecidas na legislação pertinente. Não se pode afirmar que o gestor público transparece sua gestão, por meio do e-governo, à população e aos interessados de modo compreensível e eficiente. Vê-se que os municípios dessa região não adotam boas práticas de governança.
“…As atividades públicas praticadas em um regime democrático, principalmente as que reúnem grandes quantidades de recursos financeiros, exigem mecanismos de controle do exercício do poder (accountability) em função do interesse público (Rocha, 2013). Esse processo é "exercido mediante mecanismos de vigilância e restrições institucionais, cujos principais elementos constitutivos são informação transparente, participação, mecanismos de controle e sanção" (Martins, 2015, p. 1).…”
<p class="Normal1">O presente trabalho tem por objetivo discutir como
<em>accountability</em> normativa manifesta-se no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) com diferentes estruturas institucionais. Para o alcance dos objetivos deste
trabalho, foi analisado um fundo previdenciário, um instituto de previdência e uma secretaria
municipal. Na descrição dos dados, foi verificado o percentual de itens atendidos pelos RPPS
do total possível para cada um dos constructos, sendo que os critérios não exigíveis à gestão
de determinados RPPS não foram considerados no cálculo desse percentual. Os resultados apontam
que, apesar de haver diferenças visíveis no desempenho das unidades gestoras dos RPPS aqui
analisadas, as três alcançaram indicadores satisfatórios.</p><br class="Normal1"
/><div style="mso-element: comment-list;"><div style="mso-element:
comment;"><!--[endif]--></div></div>
“…Trajetórias institucionais, Controle Social e Rejeições de Contas Municipais", Fernando Amorim da Silva e Luis Moretto Neto analisaram municípios de Santa Catarina, auditados pelo mesmo Tribunal de Contas, mas que apresentam diferentes níveis de rejeição de contas ou ressalvas aplicadas aos prefeitos em certo período. Agregando uma nova perspectiva àquela proposta emRocha (2013), que analisa o teor dos pareceres prévios do mesmo Tribunal., os autores fazem propostas para a influência do contexto social dos municípios na dinâmica da accountability.As três análises em conjunto mostram que o baixo nível de engajamento encontrado tem relevante associação com o contexto local. Porém, em geral o contexto é ignorado nos estudos de controle externo e social na área de contabilidade.…”
Na atualmente chamada "sociedade de auditoria", as funções de auditoria e controle têm assumido uma diversidade de estilos de atuação (Power, 2000;2003). As instituições e organizações de controle têm ganhado cada vez um papel mais relevante como solução de governança. Independente de outras críticas a este modelo de sociedade (ver Lapsley, 2009), para alcançar o esperado potencial as organizações de controle deveriam ir além da verificação de conformidade e legalidade, e alcançar outras formas de auditoria, como contábil e de desempenho.Os três conceitos mencionados no título da chamada, controle, accountability e coprodução têm em comum a ação de indivíduos e organizações sobre governos, com objetivo de alinhar as ações dos governos na direção do interesse público, incluindo legalidade dos atos e um melhor desempenho na entrega de serviços públicos. A questão tangencia outros temas como transparência, governos abertos, governos eletrônicos, e diversas formas de participação social. Este número da revista buscou mesclar estes assuntos, e apresentar em diferentes perspectivas uma visão sobre esta questão no Brasil atual.O número foi organizado por pesquisadores que entendem que a discussão de Controle Externo deve ser intensificada e aprofundada. A proposta surgiu no Congresso da ANPCONT (Associação nacional dos programas de pós-graduação em Contabilidade) realizado em Ribeirão Preto em 2016, quando a então Editora Chefe da Sociedade, Contabilidade e Gestão (SCG) mencionou a oportunidade de um número temático sobre Controle Externo. Lançado o número, realizamos um workshop de desenvolvimento de manuscritos no ambiente do I Congresso Internacional de Desempenho no Setor Público (CIDESP), realizado em 2017 na cidade de Florianópolis. Como resultado de todo processo, incluindo a avaliação por pares, apresentamos aos leitores 7 artigos acadêmicos e 1 relato técnico. Diferentemente do tradicional formato de artigo acadêmico, o relato técnico tem o objetivo de descrever e discutir novas experiências em curso em organizações, o que é fundamental nessa temática.
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