A (Re) Construção De Uma “Nova” Modalidade de Trabalho Denominada “Pejotização” No Contexto Sociocultural Brasileiro

Abstract

O artigo visa compreender uma “nova” modalidade de trabalho denominada “pejotização” e como esta foi (re) construída no contexto social e cultural brasileiro. A “pejotização” pode ser compreendida como uma relação de trabalho na qual o trabalhador, pessoa física, para ocupar o posto de trabalho em uma empresa deverá constituir uma pessoa jurídica e, assim, prestará serviços personalíssimos na empresa utilizando um contrato de prestação de serviços de natureza civil, sem a incidência de qualquer direito trabalhista.

Multiformidade E Pejotização: (Re)configurações Do Trabalho Docente No Ensino Superior Privado Sob O Capitalismo Flexível

“…Paulo infere que se sente um trabalhador terceirizado, sem compreender, portanto, que a pejotização trata-se, justamente, de uma forma de terceirização. Ao constituir uma pessoa jurídica, o/a trabalhador/a pessoa física, presta seu serviço sem a incidência de qualquer direito trabalhista (ORBEM, 2016). A ideia de terceirização remete muitas vezes a um trabalho não especializado, pouco remunerado e mais fácil de ser substituído, o que contradiz o entendimento histórico de valorização da atividade docente.…”

“…Por fim, a pejotização é uma forma de terceirização em que o/a trabalhador/a, pessoa física, presta o serviço em uma empresa através da constituição de uma pessoa jurídica, utilizando um contrato de prestação de serviços de natureza civil, sem a incidência de qualquer direito trabalhista. Trata-se se de uma modalidade de externalização das atividades na qual, para que haja a contratação ou a manutenção do posto de trabalho, a empresa contratante exige do/a trabalhador/a, pessoa física, que este/a constitua uma pessoa jurídica (ORBEM, 2016).…”

“…A atividade docente não ficou imune a todas essas transformações no mundo do trabalho e à concepção contemporânea de educação neoliberal (JESSOP;LAVAL, 2019), sendo impactada pelo surgimento de novas configurações de trabalho e pela modificação dos modelos existentes (MAUÉS; SOUZA, 2016;SEVERO;FLECK, 2017;LOCATELLI, 2017;BECHI, 2017). O processo discursivo em torno da gestão de si (GAULEJAC, 2007) afeta também docentes de ensino superior, como indicou a pesquisa de Orbem (2016). Segundo a autora, o Brasil vem vivenciando um crescente processo de pejotização docente, que é a constituição de uma pessoa jurídica para a prestação dos mesmos serviços antes realizados como trabalhador/a contratado/a em regime da CLT.…”

Educação e Cultura: o não-reconhecimento do trabalho do mediador cultural

“…Dessa forma, " realiza-se um contrato de prestação de serviços de natureza civil para a execução das atividades, sendo tal modalidade de contratação regulamentada, então, pelo Direito Civil e não pelo Direito do Trabalho." (ORBEM, 2016) estas práticas neoliberais de maneira não intencional, pois elas estão entranhadas no cotidiano cultural e precisam ser identificadas. Sem isso, não haverá mudanças -ou pelo menos não serão mudanças significativas e pautadas no interesse da classe trabalhadora, senão apenas mais uma maneira de nos desmobilizar.…”

Qualidade De Vida No Trabalho: Análise De Fatores Estressores Ocupacionais Dos Trabalhadores Em Empresas Terceirizadas No Setor De Petróleo E Gás

“…Para Orbem (2016) a pejotização é uma forma de terceirização em que o trabalhador, pessoa física, presta o serviço em uma empresa através da constituição de uma pessoa jurídica, utilizando um contrato de prestação de serviços de natureza civil, sem a incidência de qualquer direito trabalhista. Trata-se de uma modalidade de externalização das atividades na qual, para que haja a contratação ou a manutenção do posto de trabalho, a empresa contratante exige do trabalhador, pessoa física, que este constitua uma pessoa jurídica.…”