A política indigenista, para além dos mitos da Segurança Nacional

Abstract

Recentemente, vozes do meio castrense brasileiro voltaram a insistir que as terras indígenas na Amazônia representam uma ameaça à soberania nacional. Nesse tipo de manifestação, que é em realidade um ataque retórico aos direitos indígenas estabelecidos sob o lastro de uma longa tradição indigenista, as críticas militares pretenderam, em nome da "segurança nacional", desqualificar a totalidade dessa política de Estado. Este artigo observa não apenas o anacronismo de tais críticas ante a tradição indigenista brasileira e sua filiação a uma tradição autoritária mais recente, mas também como os elementos discursivos desta última confrontam-se agora com novos debates sobre a regulação social, ante a noção de diferença e significado que, com relação a ela, podem ser postulados os direitos coletivos.

Um olhar sociológico para as políticas públicas indigenistas no Brasil e no Maranhão / A sociological look at indigenous public policies in Brazil and Maranhão

“…Os militares, organizados em instituições próprias como o Clube Militar, o Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), postulam que ronda as terras indígenas, ou a Amazônia, "[...] uma iminente ameaça à segurança nacional: a 'balcanização' étnica, capitaneada por ONG internacionais, por meio da instrumentalização dos povos indígenas brasileiros, [...]" (CAVALCANTI-SCHIEL, 2009, p. 149). Reações desse tipo surgem a todo momento, mas especialmente depois de aprovada a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas pela ONU em 13 de dezembro de 2008, o pertencente ao Cebres e ex-comandante Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, militar da Amazônia publica no website do clube que, se a Declaração for referendada no Congresso brasileiro, os líderes indígenas poderiam, instruídos e preparados, declarar a independência de suas nações, apartando-se do Brasil (CAVALCANTI-SCHIEL, 2009). A lógica da 'proteção' dos indígenas pelo Estado Nacional e como reclamado pelos militares, no contexto de um regime político autoritário, visa apenas camuflar a realidade sob essa pseudoproteção, mas defendendo de fato, a "expansão da fronteira agrícola e da exploração econômica, sob a forma do extrativismo empresarial ilimitado" (CAVALCANTI-SCHIEL, 2009).…”

O Ataque Aos Direitos Indígenas No Brasil Atual: A Dimensão Imaginária Da Tensão Entre Assimilação E Admissão Da Diferença Indígena

“…2016. se percebem atualmente nas manobras legislativas com as que se pretende atacar os direitos indígenas. Meu argumento vai na direção de que esta seria a razão da dificuldade da nação brasileira em assumir-se como multiétnica, já assinalada, ademais, por quem a tem analisado recentemente (ver LIMA, 2012;CAVALCANTI-SCHIEL, 2009 Brasil nos períodos colonial e imperial observa-se a preexistência de técnicas de governança que remontam à cada época passada. Em síntese, o que permanece sempre é: 1) a questão da "civilização" ou da "nacionalização" dos índios; 2) da ocupação de suas terras, sempre reconhecidas e tomadas, de forma mais agressiva a partir da segunda metade do XIX; 3) a proteção e a tutela, que já tinha antecedentes coloniais e no Império, estabelecida sobre um status de índio em regime jurídico especial no século XX; 4) permanece sempre também a distinção entre índios "aldeados" e "inimigos", "bravos" ou "mansos" ou "pacificados"; ou, agora, nos discursos dos/as opositores aos direitos indígenas, a distinção entre índios falsos, porque miscigenados ou estrangeiros, ou verdadeiros, porque "genealógicos", técnica disciplinar que comento a seguir.…”

“…As dificuldades, incoerências e desafios em efetivarmos uma nação plural no Brasil vêm sendo apontadas por antropólogos, seja em face das práticas arraigadas de tutela e assimilacionismo do indigenismo oficial, que podem abrir "zonas de deslizamento entre 'políticas da diferença' e ação tutelar" (LIMA, 2012); seja diante das polêmicas atuais acerca da "segurança nacional", pretensamente desafiada pela regularização fundiária de terras indígenas, polêmicas que apontam para a urgente necessidade de discussão ampliada sobre o estatuto da diferença no espaço social (CAVALCANTI-SCHIEL, 2009). De minha parte, tentei paralelizar o caso de amor idealizado entre um indivíduo índio/a e branco/a no imaginário nacional à permanência da mentalidade colonial frente aos povos indígenas no Brasil.…”

Muito além da mestiçagem: anti-racismo e diversidade cultural nos governos Lula

“…Esses profissionais dedicados à causa indígena não tinham formação antropológica específica e viam a si próprios como humanistas e missionários leigos interessados no contato com os indígenas e na transmissão a eles dos valores da civilização ocidental (Cavalcanti-Schiel, 2009). A participação dos antropólogos na formulação das polí-ticas indígenas só se daria a partir dos anos 40, depois de criado o Conselho Nacional de Proteção aos Índios, do qual passaram a fazer parte alguns dos expoentes da antropologia brasileira.…”

“…A demarcação da área foi combatida sucessivamente por fazendeiros e produtores de arroz que ocupavam indevidamente a terra, além de garimpeiros e empresas mineradoras interessados na prospecção de minerais na região (Kayser, 2010, p. 383). O Exército se mostrou igualmente resistente à demarcação da TI Raposa, argumentando que terra indígena de tamanha dimensão coloca em perigo a segurança das fronteiras internacionais brasileiras, uma vez que o povoamento através dos indígenas não ofereceria os mesmos obstáculos a invasões estrangeiras que um povoamento por não indígenas (Cavalcanti-Schiel, 2009). …”