2007
DOI: 10.1590/s0103-20702007000200005
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Abstract: Este artigo trata da morosidade da justiça. Pouco importando a natureza dos litígios -se cíveis ou criminais -, ou o perfil dos litigantes -se cidadãos comuns, corporações ou autoridades públicas -, é corrente a suspeita de que a intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta e prevê incontáveis possibilidades de recursos que retardam decisões, além de se sujeitar ao acúmulo de processos e às singularidades burocráticas de uma sociedade como a brasileira. No domínio da justiça cível, não são poucos os p… Show more

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“…A demora no atendimento da denúncia parece resultar no aumento dos casos de violência, o que pode ter como causa a impunidade. O tempo que se leva para a resolução dos casos de violação dos direitos humanos compromete o andamento dos processos e o desfecho desses (ADORNO; PASINATO, 2007).…”
Section: Resultados E Discussão Caracterização Da Denúnciaunclassified
“…A demora no atendimento da denúncia parece resultar no aumento dos casos de violência, o que pode ter como causa a impunidade. O tempo que se leva para a resolução dos casos de violação dos direitos humanos compromete o andamento dos processos e o desfecho desses (ADORNO; PASINATO, 2007).…”
Section: Resultados E Discussão Caracterização Da Denúnciaunclassified
“…As pesquisas têm apontado que tais práticas não estão necessariamente voltadas à defesa da propriedade ou da vida, mas à manutenção de modelos jurídicos voltados para a manutenção da desigualdade nas relações de classe, gênero e raça (PAES, 2010;KANT de LIMA, 2004;ADORNO & PASINATO, 2007).…”
Section: A Descoberta Da Discricionariedade No Brasilunclassified
“…O Brasil foi considerado o sétimo país com mais impunidade dentre os 69 pesquisados, resultado pior que o de diversos países da América Latina, incluindo Colômbia, Paraguai, Chile e Argentina 12 . A impunidade está relacionada ao baixo número de suspeitos identificados, à baixa taxa de esclarecimento do crime, ao lapso temporal entre o crime e a punição, à baixa qualidade da investigação, ao pequeno contingente de policiais por habitantes, e ao número relativamente pequeno de presos em países com número grande de crimes graves 13 . É enganoso afirmar, com base somente no número absoluto de presos ou na proporção de presos por habitantes, que o Brasil encarcera pessoas excessivamente.…”
Section: Introductionunclassified