A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

Marciniuk, Fernanda Ledo; Bugarin, Maurício S

doi:10.5935/0034-7140.20190009

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“…Ao estender as análises dos efeitos das variáveis epidemiológicas e de enfrentamento para os municípios que não são capitais dos estados, o estudo aqui proposto permitirá inserir nos modelos explicativos controles e variáveis clássicas que a vasta literatura sobre reeleição de prefeitos já reconheceu como importantes (Cavalcante, 2016;Costa, 2006;De Araujo Junior;Cançado;Shikida, 2005;Klein, 2010;Marciniuk;Bugarin, 2019;Mendes;Rocha, 2003;Sakurai, 2005;Menezes Filho, 2007). A teoria dos ciclos econômicos foi testada por Klein (2010) em 5.406 municípios.…”

Section: Reeleição E Covid-19unclassified

Reeleição De Prefeitos E O Enfrentamento À Pandemia De Covid-19 Em 2020

Peixoto

Leal²,

Marques³

et al. 2022

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O sucesso ou o fracasso de candidatos à reeleição nas prefeituras nas eleições de 2020 foi determinado pelo contexto da pandemia? Para responder essa questão, testamos a influência de variáveis de cinco dimensões: características individuais dos postulantes, fatores políticos municipais, questões socioeconômicas e de governança, assim como indicadores contextuais da pandemia sobre o desempenho daqueles que tentaram renovar os seus mandatos. A pesquisa circunscreveu 3032 municípios em que prefeitos participaram da corrida eleitoral. Influenciaram positivamente a reeleição os seguintes fatores: tamanho da população, gastos de campanha e gastos em saúde e em educação. Com efeitos negativos, foram encontrados a competição eleitoral e o gênero do chefe do executivo. Concluiu-se que os aspectos que, de fato, determinaram a reeleição estão relacionados a atributos individuais do candidato e a características socioeconômicas e políticas do município, e não a fatores ligados diretamente à pandemia, como casos confirmados ou mesmo óbitos.

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Section: Reeleição E Covid-19unclassified

Reeleição De Prefeitos E O Enfrentamento À Pandemia De Covid-19 Em 2020

Peixoto

Leal²,

Marques³

et al. 2022

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“…As crises financeiras têm influenciado de forma recorrente a gestão das políticas públicas e impactado as atividades de controle democrático, exigindo maior gerenciamento de riscos na administração pública. Tais medidas de austeridade, sugeridas por agências internacionais para gestão de recursos públicos, podem ser fonte de conflitos entre grupos de interesses políticos e servir ao oportunismo dos gestores públicos, tanto no âmbito das crises econômicas (Peters, 2011) quanto em determinadas fases do ciclo político-orçamentário (Rogoff, 1990;Marciniuk;Bugarin, 2019;Queiroz et al, 2019;Bartoluzzio;Dos Anjos, 2020), na medida em que a desaceleração do crescimento mundial torna os orçamentos redistributivos e a disputa por recursos escassos tende a se acirrar (Schick, 1983). Com essa diversidade de posições em torno das finanças públicas, cabe considerar que, em perspectiva comparada, cada governo tem suas características as quais implicam em diferentes padrões de resposta às prescrições fiscais internacionais (Pollitt, 2003;Peters, 2011).…”

Section: Introductionunclassified

Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

Souza

Azevedo

Crozatti

2021

RSP

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O presente estudo objetivou verificar o nível de adequação da reserva de contingência no orçamento dos municípios brasileiros, partindo da hipótese de que, além do uso fiscal, ocorre uso político e distributivo de tal mecanismo no processo orçamentário. A teoria dos ciclos político-orçamentários, em conjunto com a literatura de gestão das finanças públicas, possibilitou o desenvolvimento do tema no contexto das dicotomias entre reequilíbrio fiscal e oportunismo político no orçamento público. Foram coletados dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o período de 2015 a 2019. Realizou-se análise das estatísticas descritivas, adotandose o framework Pefa do Banco Mundial, e testes de diferenças de médias (teste t de Student) das taxas da reserva de contingência. As análises evidenciaram uso adequado do mecanismo por parte dos municípios com resultado fiscal positivo. Por outro lado, os testes também permitiram sustentar uso político e oportunista da reserva frente ao cenário eleitoral. Verificou-se que os municípios deficitários têm postura incremental nos ciclos político-orçamentários. Os resultados trazem ponderações sobre as métricas do Banco Mundial e, sobretudo, implicações para a literatura de finanças públicas ao evidenciar que o uso oportunista da reserva de contingência pode dificultar o equilíbrio fiscal objetivado pela legislação e reduzir a credibilidade do orçamento. Espera-se que as descobertas impliquem em estudos futuros sobre especificações das bases de cálculo a serem consideradas para a reserva de contingência e para dispositivos orçamentários semelhantes.Palavras-chave: dicotomias do orçamento público, credibilidade da reserva de contingência, ciclos político-orçamentários nas finanças públicas

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“…618 Ainda nessa seara, outro tópico de interesse acadêmico referiu-se à instituição da reeleição aos cargos majoritários no Poder Executivo, confirmando-se o efeito titular (incumbency effect), no qual o candidato já ocupante do cargo adotaria um comportamento fiscal mais responsável nos primeiros anos após a primeira eleição. 619 Nada obstante, em anos eleitorais, tende a gastar mais do que aqueles que não podem se reeleger. Na mesma situação comparativa entre prefeitos de primeiro ou de segundo mandato, percebeu-se a atuação dos ciclos políticos no nível local, na medida em que, para os mandatários cujo horizonte possibilita a reeleição, sem modificar o equilíbrio orçamentário ou o volume de gastos, há o decréscimo das receitas a partir de tributação e o deslocamento da composição orçamentária de despesas correntes para as de capital.…”

Section: Conclusão Quanto Ao Momento Da Litigânciaunclassified

Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal

Fonseca¹

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Aos meus pais, Reynaldo e Luziana, meu agradecimento por me ensinar mediante o exemplo o que é a vida que vale a pena ser vivida, quero dizer uma vida boa, pois ética, mesmo quando os tempos a façam flutuar entre a sofrida e a desfrutada. Aos dois que como a santíssima Trindade são um só, restam meus agradecimentos por terem tornado mais fácil tudo que fiz, inclusive esta tese. Aos meus irmãos, Leonardo e Gabriel, minha gratidão por serem a referência mais fidedigna de onde vim, porquanto seus olhos e palavras são o retrovisor da minha alma. Deixo aqui minhas saudades de Madona Canis Minor Love, até mesmo de sua tosse rouca cedo pela manhã, que nos chegou vividamente na mesma semana da partida de vó Lié e conosco ficou por mais de três lustros para recepcionar a integração de Kaká à nossa família. Às minhas irmãs e aos meus pais, Késsia, Denise, Abadia e Lurdemilo, os quais o ordenamento jurídico me presenteou e o coração gratamente acolheu, o meu muito obrigado pela minha aceitação, ao que estendo a Felipe e Yara, porque a despeito do Código Civil, há afinidades que se presumem, como resta acolhido pelo STF na Súmula Vinculante 13. Enfim, em consagração à Nossa Senhora também sou responsável por Heloísa.Por representarem meu porto seguro físico e emocional em estadas semanais na capital paulista durante todo ano de 2018, subscrevo, ainda, uma dívida perpétua e impagável em favor de Clarissa, Victor e Mengo, este último figurando no centro de seu terceiro trabalho científico.Certamente, meu agrado tem menor valia aos olhos caninos se comparado às minhas meias, assim como para mim a acolhida desta família radicada na Paulicéia declamada nos poemas de Andrade ser mais recompensadora e valiosa a qualquer quarto de hotel cinco estrelas.Aliás, tive a dádiva de a família ser profícua dos dois lados, frondosos em Upaon-Açu.Por isso e por tudo, agradeço a Eliana por me transmitir a paixão do magistério desde o abecedário, porque mesmo quando as condições não são as mais propícias a vocação do professor é o encantamento de quem conhece em epifania um mundo inédito de verde e verdade. Do lado materno, presto, ainda, minhas homenagens a Ana Elisa pela nossa paixão comum de tornar inteligíveis os tributos e simplificar o complexo, a Gilberto pelo dom da comunicação e pela paixão pela cultura e a Gilvana por ser minha amiga, pediatra e mãe aos olhos da Igreja. Do lado paterno, meus olhos jubilosos dirigem-se a Maria Lucia pela certeza da morada eterna no convívio dos eleitos. Igualmente, tenho a agradecer a Maria de Fátima por intuir minha paixão por bibliotecas e perlustrar iterativamente nossa essência com sensibilidade, a Tereza Cristina pelo dever funcional com o perfeito e por reinventar-se sem transigir com princípios, a Luiz Alfredo por ser, simultaneamente, massaranduba ao mundo e manteiga aos olhos de Alice e Analu, a Antônio Augusto pelo senso histórico e, na qualidade de descendente de Netto Guterres, pelo sacrifício diário a quem mais precisa de ajuda, a João por ensinar pelo exemplo que a seriedade não precisa se...

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A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

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Reeleição De Prefeitos E O Enfrentamento À Pandemia De Covid-19 Em 2020

Reeleição De Prefeitos E O Enfrentamento À Pandemia De Covid-19 Em 2020

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