A campanha de imunização contra a COVID-19 foi iniciada no Brasil em Janeiro de 2021 após forte pressão da sociedade sobre o governo federal, que havia criado uma série de empecilhos ideológicos contra as vacinas, sobretudo, as produzidas com insumos chineses. Este artigo analisa o impacto da ideologia de extrema direita na distribuição espacial da cobertura vacinal contra Covid-19 nos municípios brasileiros. Por meio de modelos hierárquicos multiníveis de dois estágios identificou-se que, mantido constantes características sócio demográficas e as estruturas do Sistema Único de Saúde, o grau de bolsonarismo nos municípios impactou negativamente as taxas de cobertura da primeira, da segunda e, especialmente, da terceira dose.
Este trabalho tem o objetivo de estudar os advogados escolhidos para ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – os chamados de ministros juristas, conforme classificação do próprio tribunal. Trata-se de um trabalho predominantemente descritivo onde se verificou as listas tríplices apresentadas aos Presidentes da República entre 2008 e 2018 para escolha destes ministros. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o TSE será composto, no mínimo, por sete ministros: três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois escolhidos dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral; dois conceitos entendidos como abertos e subjetivos. Foram analisados fatores relevantes no perfil dos ministros escolhidos que sinalizassem para um padrão de escolha, utilizando-se na análise as variáveis sexo, formação acadêmica e vínculo familiar. Constatou-se que a maioria dos escolhidos é do sexo masculino, porém a formação acadêmica com doutorado e pertencimento às famílias com magistrados não se apresentaram como fatores determinantes nas escolhas. Ainda em relação à formação acadêmica, nenhum dos indicados e escolhidos tinha em seus currículos especialização em direito eleitoral.
O sucesso ou o fracasso de candidatos à reeleição nas prefeituras nas eleições de 2020 foi determinado pelo contexto da pandemia? Para responder essa questão, testamos a influência de variáveis de cinco dimensões: características individuais dos postulantes, fatores políticos municipais, questões socioeconômicas e de governança, assim como indicadores contextuais da pandemia sobre o desempenho daqueles que tentaram renovar os seus mandatos. A pesquisa circunscreveu 3032 municípios em que prefeitos participaram da corrida eleitoral. Influenciaram positivamente a reeleição os seguintes fatores: tamanho da população, gastos de campanha e gastos em saúde e em educação. Com efeitos negativos, foram encontrados a competição eleitoral e o gênero do chefe do executivo. Concluiu-se que os aspectos que, de fato, determinaram a reeleição estão relacionados a atributos individuais do candidato e a características socioeconômicas e políticas do município, e não a fatores ligados diretamente à pandemia, como casos confirmados ou mesmo óbitos.
A obra “A retórica da intransigência” apresenta como que se desenvolveu e se organizou, as principais linhas argumentativas do pensamento conservador frente aos processos de conquistas progressistas do direito à cidadania ao longo da história dos países ocidentais. Este trabalho concentra o esforço sociológico para a seção do livro denominada: “Como não discutir em uma democracia ”. Com o objetivo fundamental de refletir sobre os possíveis efeitos à longo prazo das ações decorrentes de um Brasil politicamente polarizado para a estabilidade e legitimação de um regime democrático.
Na concepção de John Rawls, o consenso sobreposto consiste na formulação de uma instância de tolerância mútua que torna democracias possíveis. Entendimento de que para uma democracia funcionar é necessário que os agentes políticos respeitem direitos de seus oponentes, ainda que discordem de suas crenças, uma noção que dialoga com a ideia de Chantal Mouffe sobre democracia agonística. A democracia agonística, casando as ideias de Rawls com as de Bobbio e Mouffe, depende do respeito pelo consenso sobreposto, pela própria existência da democracia. É pertinente utilizar as reflexões teóricas desses autores para perceber suas absorções pela Constituição Federal de 1988, em especial as noções rawlsianas. Da mesma forma, perceber a fragilização das noções dos princípios de justiça e do consenso sobreposto conforme sucessivas crises – política, saúde, econômica – colocam a própria Constituição em cheque. Assim, a proposta deste trabalho é deslocar a teoria de John Rawls para compreender seus diálogos com a Constituição de 1988, ante a hipótese de que a fragilização democrática brasileira, seguida da eleição de um nacionalista autoritário em 2018, erode essas próprias noções por dentro. Destarte, através do diálogo entre a base teórica e o objeto apreendido, será possível contribuir para o estado da arte ao alargar os conceitos rawlsianos para a interpretação de um objeto periférico na academia, e permitindo, em última instância, perceber a essencialidade das concepções de Rawls para a existência de uma democracia liberal saudável e estável.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.