A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla. Uma análise sob a ótica do poder público

Abstract

A gestão costeira e marinha do Brasil dá-se a partir de espaços definidos pela legislação específica do tema, tais como 'Mar Territorial', 'Zona Costeira', entre outros. A partir de 2004 o Decreto 5.300, que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro no país, definiu um novo espaço geográfico de gestão do território: a Orla Marítima. No Brasil, uma das principais frentes de ação do Ministério do Meio Ambiente é o Projeto ORLA, que tem como objetivo otimizar o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental, urbana e patrimonial. O presente artigo descreve os dez anos de existência do Projeto ORLA sob a ótica da situação legal dos espaços de orla marítima e praia, identificando as principais contribuições e entraves do referido projeto à gestão da zona costeira brasileira. Como principal conclusão, aponta-se para a necessidade de retomada do Projeto junto aos municípios atendidos, com foco na revisão dos Planos de Gestão da Orla e na definição das formas de apoio à implementação das ações propostas nos Planos de Gestão. Embora apresente problemas específicos, principalmente na implementação das ações supracitadas, o Projeto Orla pode ser considerado uma ação governamental exitosa, dada a consistente mobilização por parte da sociedade em torno de seus objetivos e por tratar-se de um projeto consolidado, com metodologia validada e amplamente aplicada ao longo de seus dez anos de existência.

Diagnóstico da zona de uso aquaviário e portuário de Itajaí – ZUAP (SC): bases para planejamento espacial marinho (PEM) local

“…Esse fato reflete a necessidade de consolidação de uma política espacial baseada também no desenvolvimento terrestre costeiro (Tuda et.al., 2014). No Brasil, há o Projeto Orla, que tem como objetivo otimizar o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, um exemplo que busca aproximar as políticas ambiental, urbana e patrimonial (Oliveira & Nicolodi, 2012). Esse projeto participativo foi realizado no Município de Itajaí e constituiu um primeiro passo para o avanço da gestão costeira integrada para a região.…”

Gestión de playas urbanas: un análisis comparativo de los procesos de gobernanza en las playas Pocitos (Montevideo, Uruguay) y Central (Balneário Camboriú -SC, Brasil)

“…A su vez, Brasil presenta un conjunto de leyes específicas para la gestión costera (Brasil, 1988a;Brasil, 2004), entre otras leyes relevantes al tema (Andrade & Scherer, 2014). Con respecto a la gestión de sus playas, un instrumento público para el ordenamiento de la orilla -Projeto Orla -ha sido estructurado (Brasil, 2004), por el cual se han formulado planes para cerca de un quinto de todas los municipios costeros brasileños, no obstante no hay aún información sobre su real implementación (Oliveira & Nicolodi, 2012). Además, cuatro playas brasileñas poseen la certificación Bandera Azul.…”

O processo de implementação do Projeto Orla em Itapema, Santa Catarina – Brasil

“…Sobre este aspecto, Oliveira & Nicolodi (2012), ao estudar várias cidades costeiras que estão em processo de implementação, destacam as principais dificuldades enfrentadas para a implementação dos PGI's, como a carência de recursos humanos e falta de disponibilidade de recursos financeiros nos municípios. No caso de Itapema, segundo o gestor público, não houve previsão orçamentária para a manutenção dos equipamentos e demais mobiliários urbanísticos instalados no calçadão, culminando, em partes, no descontentamento da população local.…”