A educação das famílias pobres como estratégia política para o atendimento das crianças de 0 - 3 anos: uma análise do Programa Família Brasileira Fortalecida

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o Programa Família Brasileira Fortalecida, patrocinado pelo Unicef e adotado pelo governo brasileiro como estratégia para ampliar a oferta de atendimento para crianças de 0 - 3 anos. Esse programa encontra-se fortemente vinculado às orientações produzidas por organismos multilaterais, tais como Unesco e Unicef, ratificadas nos diversos fóruns que reúnem governantes da América Latina e Caribe (OEA, OEI). O programa brasileiro sustenta-se em um conjunto de concepções e recomendações destinadas diretamente às famílias que passam a ser mediadoras na educação das crianças. Constatamos que, por meio desse programa, procura-se imprimir novas normas de conduta, administrando e disciplinando as práticas e as estratégias socializadoras das famílias pobres, transformando o espaço familiar em um espaço pedagogicamente orientado. O Programa visa ainda à administração da pobreza, diminuindo as disparidades sociais e à promoção de um ambiente de educabilidade familiar, considerado como essencial para o posterior sucesso escolar da criança.

Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: desafios à consolidação do direito no contexto emergente da nova filantropia

“…(PERONI, 2016). Coexistem, ainda, à oferta educacional, com apoio de especialistas de diversas áreas, programas de atendimento domiciliar realizados em contextos de vulnerabilidade que visam à educação das famílias cujas crianças não têm acesso à vaga em instituições de educação infantil (CAMPOS;CAMPOS, 2009). O apoio dos organismos multilaterais aos modelos alternativos para países ditos em desenvolvimento ganha importante impulso na atualidade, a partir do uso de dois argumentos que se somam: discursos acerca de uma crise na economia, global e local, que exigiria cortes de gastos em áreas sociais com enxugamento da máquina pública e a difusão de conhecimentos de áreas biomédicas acerca das janelas de oportunidades para a aprendizagem nos primeiros mil dias de vida das crianças, cenário propício a propostas de atendimentos não formais para esses grupos, como afirmam Flores et al (2010), Campos et al (2010) e Rosemberg (2015) Contribuem para a compreensão desse contexto os estudos de Ball e Olmedo (2013), descrevendo que, desde a década de 1990, diferentes modelos de privatização ressurgem em vários países, dando condições para o crescimento de uma nova filantropia que passa a prestar serviços de responsabilidade do Estado.…”

“…Seja o conveniamento para atendimento em uma instituição ou para atendimento domiciliar, uma característica desses modelos é o baixo investimento por parte dos governantes, com precariedade em vários aspectos. A literatura aponta que organismos multilaterais defendem programas desse tipo para o caso de países "em processo de desenvolvimento", caso do Brasil, nos quais os investimentos no campo da educação deveriam priorizar a universalização do ensino fundamental (ROSEMBERG, 2002(ROSEMBERG, , 2003CAMPOS;CAMPOS, 2009;SUSIN;MONTANO, 2015).…”

Infância, educação e desigualdade no Brasil

“…Nesse sentido, a expansão da educação infantil não significa obrigatoriamente um processo de democratização da educação, mas pode significar uma realocação, no sistema educacional, de segmentos excluídos. (Rosemberg, 1999, p. 30) Sendo assim, desde as décadas de 70 e 80, o tipo de atendimento a essa faixa etária era oferecido em caráter eminentemente compensatório e, até os tempos atuais, as crianças pobres e, em especial suas famílias têm se tornado objeto de políticas públicas, no sentido de aliar ao seu potencial educativo, o seu potencial econômico (Campos & Campos, 2009). Segundo Rosemberg (2002), os recursos vindos do Banco Mundial que se destinam ao atendimento à primeira infância têm priorizado duas linhas de ação nos países da América Latina: a pré-escola, associada ao ensino fundamental, de caráter preparatório à escolaridade obrigatória e a educação das crianças de 0 a 3 anos que assume conceitos distintos: nos países desenvolvidos, utiliza-se o termo educação infantil e naqueles considerados subdesenvolvidos, refere-se ao desenvolvimento infantil, muitas vezes significando formas precarizadas de atendimento à infância, no que se refere aos requisitos de formação para os profissionais da área, ausência de proposta pedagógica e adequação do ambiente, configurando-se, muito menos um atendimento educacional e, muito mais, um atendimento de assistência social.…”

A educação infantil: reflexões a partir do tema do financiamento e conveniamento em periódicos nacionais

“…A educação infantil: reflexões a partir do tema do financiamento e conveniamento em periódicos nacionais Nota-se que a educação passou a ser mais um logradouro para gestão gerencial por parte do Estado visando à eficiência, eficácia e produtividade, remodelando todo o sistema de ensino (CAMPOS; CAMPOS, 2009). Desta perspectiva, observa-se que foi-se intensificando a propagação de parcerias com instituições privadas e com o terceiro setor, já que a educação passa a ser vista como uma mercadoria, com qualidades variadas equivalentes a objetos comercializados, e não mais como um direito social.…”