A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil

Abstract

O artigo apresenta abordagem sócio-histórica dos impactos da ditadura civil-militar nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. O declínio dos direitos sociais e o avanço do poder político e econômico das classes dominantes serão analisados de acordo com o contexto histórico, no qual se localizam três períodos nos últimos quarenta anos. Pretendemos demonstrar que a flexibilização e a degradação das condições de trabalho e vida dos trabalhadores foram reforçadas após o golpe civil-militar de 1964 e se estende até a atualidade, sendo extremamente funcional às necessidades da acumulação capitalista.

Creating bridges between international relations theory and international human rights law: constructivism and the role of Brazil in the inter-american system of human rights

“…However, years later in Brazil (1961Brazil ( -1964, the former president João Goulart (Jango) started to develop a government aimed at promoting social justice and national sovereignty. His policy of valorizing labor rights, defending basic reforms -agrarian, tax, urban, educational and electoral -and independence in foreign relations, displeased the interests of the Brazilian bourgeoisie associated with the imperialist capital and the interests of the United States in the region 49 . To stop Jango's reforms, several Brazilian social and military sectors performed, in 1964, a coup d'état.…”

“…Consonant to Lara and Silva, the civil-military coup was the capitalist resistance to the possibilities of reforms and social advances. Through violence, the reactionary sectors acted with arrests of leaderships, torture, assassinations, expulsion of leftist leaders of the country and intervention in unions 50 .…”

Neoliberalismo e Democracia na América do Sul: Um estudo sobre Argentina, Brasil e Chile

“…Como afirmam Lara e Silva(2015), "o golpe civil-militar foi a resistência capitalista às possibilidades de reformas e avanço sociais" (LARA; SILVA, 2015, p. 277) A primeira ditadura iniciada neste contexto foi na Guatemala em 1954 e ao todo doze países passaram por esta experiência, cada qual com suas especificidades.No caso brasileiro, as políticas de promoção de justiça social e reformas de base do presidente João Goulart desagradavam a elite brasileira associada ao capital internacional. Por meio da violência, forças reacionárias instituíram uma ditadura civil-militar em 1964 no país cujo objetivo era internacionalizar a economia e ampliar as ligações com o capital monetário, financeiro e industrial internacional, algo que claramente favorecia os interesses dos Estados Unidos.Somado a isso, os pilares democráticos do país foram sendo derrubados, por meio, por exemplo, da cassação de direitos políticos de indivíduos e de redução de direitos trabalhistas (LARA;SILVA, 2015).O primeiro governo militar brasileiro,de Castelo Branco (1964-1967 possui alguns pontos que permitem elucidar melhor a questão econômica. Uma importante figura da época foi o Ministro do Planejamento, Roberto Campos, cuja preocupação primordial era a de combater a inflação e promover a estabilização monetária, elementos indispensáveis para o desenvolvimento do país.…”

Flexibilização e precarização do trabalho no Brasil em tempos de capitalismo global neoliberal

“…Algumas dessas primeiras evidências podem ser verificadas na tentativa de aprovação (não exitosa) de alguns dos primeiros projetos de lei no país, a exemplo do projeto sobre os acidentes do trabalho(1904) O trabalhadores/as, além da instituição da política de arrocho salarial e da edição da Lei Antigreve (Lei n.º 4.330/1964), que vedou o direito de greve no serviço público, nas empresas estatais e nos serviços essenciais. Na leitura de Nair, Ricardo Lara e Mauri daSilva (2015), a regulamentação dos reajustes salariais deflagrou-se como um instrumento para maximizar a exploração de trabalhadores, de maneira que a contraprestação em salário se mantivesse aquém do valor da força de trabalho. Foi, principalmente, às custas do arrocho salarial, combinado com a proibição do direito de greve, que se alicerçou o chamado "milagre econômico" desse período.A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) em 1988 representou um importante passo à construção do Estado democrático de direito a partir do reconhecimento de direitos individuais, políticos e sociais.…”