Resumo: O objetivo geral deste trabalho foi a análise crítica da tentativa de contrarreforma da previdência que se materializou na Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica e o método foi o materialismo histórico. Os resultados da pesquisa mostraram que a ofensiva liberal conservadora pela retirada dos direitos previdenciários está relacionada aos interesses do capital financeiro para aumentar seus lucros à custa do Orçamento da União.
O artigo apresenta abordagem sócio-histórica dos impactos da ditadura civil-militar nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. O declínio dos direitos sociais e o avanço do poder político e econômico das classes dominantes serão analisados de acordo com o contexto histórico, no qual se localizam três períodos nos últimos quarenta anos. Pretendemos demonstrar que a flexibilização e a degradação das condições de trabalho e vida dos trabalhadores foram reforçadas após o golpe civil-militar de 1964 e se estende até a atualidade, sendo extremamente funcional às necessidades da acumulação capitalista.
This article carries out bibliographical research and analyzes the situation of the Brazilian workers in the context of the current national economic crisis, demonstrating an increase in unemployment rates after the approval of the 2017 labor reform by the National Congress. The economic analysis shows that the reform (considered here a counter-reform) was a measure of counter-trend planned by the capitalists to cope with the fall in profit rates. The trade unions’ struggle was not able to avoid the regressive changes in the Brazilian labor legislation, which deteriorate the labor contracts and the living conditions of the working class.
O artigo analisa a construção das leis trabalhistas no Brasil como resultado das lutas sociais que vem atravessando a história do país desde a transição do Império à República, tomando como base deanálise obras de autores que estudam o mundo do trabalho brasileiro. Uma retrospectiva histórica demonstra a ascensão dos direitos, que teve seu auge na elaboração da Constituição Federal de 1988, e sua posterior regressão materializada na reforma trabalhista de 2017, aprovada em um contexto de profunda crise econômica, social e política. O estudo mostrou que a flexibilização das leis do trabalho foi um mecanismo que contribuiu para o aumento da precarização laboral. Evidenciou-se ainda que medidasde contratendência do capital à lei tendencial de queda da sua taxa de lucro, tais como o desemprego, a intensificação da atividade laboral e a redução dos salários, contribuíram significativamente para o aumento da precarização do trabalho.
Em toda a América Latina, Europa e demais continentes, os direitos sociais conquistados pelas lutas sociais dos trabalhadores vem sendo suprimidos por medidas de austeridades impostas pelas classes dominantes em resposta à crise do capital que explodiu nos Estados Unidos e se alastrou pelo mundo.Esta entrevista visa colaborar com as análises acadêmicas da área do Serviço Social e Ciências Sociais a respeito das transformações recentes do capitalismo, seus impactos na seguridade social, bem como, os seus reflexos na vida das maiorias populares e nas lutas sociais.A pesquisadora entrevistada é a historiadora portuguesa Raquel Varela, que nos traz importante contribuição para análise comparada entre o que ocorre em Portugal e as condições de vida e trabalho dos povos latino-americanos, que também sofrem as consequências sociais da crise do capital. Raquel
O artigo analisa, por meio de estudo bibliográfico, a resistência dos trabalhadores à sua exploração pelo capital. Ao sentirem os efeitos da crise mundial do capitalismo os empresários brasileiros tentam rebaixar os custos com salários para retomar suas altas taxas de lucro e passam a defender o fim dos pisos salariais estaduais de categorias e uma reforma trabalhista para reduzir o valor da força de trabalho. Os resultados de nosso estudo mostram que através de uma ação propositiva do movimento sindical, que ocorre no Estado de Santa Catarina, as centrais sindicais se mobilizaram e conquistaram reajustes do Piso Salarial Estadual, instituído por lei estadual, conquistando ganhos reais acima da inflação oficial.
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