A definição de prioridade de investimento em saúde: uma análise a partir da participação dos atores na tomada de decisão

Abstract

Os problemas de saúde possuem contornos próprios e a ação governamental para a elaboração de políticas públicas de saúde pode ser construída a partir da contribuição de diversos atores para a tomada de decisão. O estudo teve como objetivo analisar o processo de tomada de decisão sobre as prioridades de investimento a partir da percepção de diversos atores. Como método, é do tipo exploratório de corte transversal, com a utilização de abordagem qualitativa para coleta e análise de dados. Foram entrevistados 18 atores e realizados dois grupos focais, com gestores e membros do Conselho Estadual de Saúde. Concluiu-se que, na definição de prioridades para os rumos da política de saúde, no caso do ente federado estudado, os aspectos eleitorais suplantaram questões técnicas e a negociação dentro dos espaços colegiados de governança do SUS. As características da federação brasileira e a formatação do aparelho de Estado na saúde favorecem o fortalecimento de pautas relacionadas ao ciclo eleitoral na agenda governamental e na elaboração de políticas públicas, preterindo evidências científicas e outros aspectos técnicos para a tomada de decisão.

O COAP e a Regionalização do SUS: os diversos padrões de implementação nos estados brasileiros

“…Overcoming defensive stances and constructing a joint strategy that materializes a solidarity regionalization depend on a certain minimum convergence between the main players of the health field in each state, something that is intrinsically related to the sectorial political history 28,29 .…”

Management Models of Centers of Dental Specialties: Analysis from PMAQ-CEO

“…It is observed that most CEOs managed by consortia or even cooperatives were found in cities with smaller populations, and are often organized only to provide medium complexity services [18], reducing their potential to mere service providers, when they could be an instrument of reorganization of demand and supply of services with greater efficiency and less permeated by privatist interests. On the other hand, in the southern and southeastern regions, there is a common occurrence of private administration and Social Organizations in the health network, especially linked to hospital administration [19], a fact that is repeated in CEOs in these regions.…”

Disseminação e uso dos resultados de pesquisas financiadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Brasil, 2004 a 2007

“…A participação dos atores político-institucionais deve ocorrer durante todo o processo decisório, não somente no processo final de aceitação ou negação da tomada de decisão, assim, a análise da percepção desses atores sobre a sua participação efetiva nas etapas de criação e aprovação da agenda também deve ser analisada. Em um cenário de elaboração de política pública e tomada de decisão restritas a um pequeno grupo de atores, há possibilidade de baixa adesão à decisão, financiamento insuficiente ou intermitente e, consequentemente, pouco resultado em longo prazo (SANTOS ET AL., 2015).…”