A construção normativa do desenvolvimento sustentável nos contextos de sua “tradução em políticas”:

Abstract

Este artigo discute os processos pelos quais , conjuntos de normas prescritivas de caráter global, são objetos de construção normativa e da formatação institucional no âmbito das políticas rurais do México e do Brasil. Abordamos esta questão sob o ângulo das trajetórias de mudança institucional que a "tradução em políticas" do Desenvolvimento Sustentável induz nos quadros de regulação e de interação entre os diferentes componentes do mundo rural e, entre estes, e os poderes públicos. A abordagem comparativa evidencia as similaridades e as principais divergências que caracterizam os processos de institucionalização da sustentabilidade no Brasil e no México, além de permitir a discussão sobre a natureza das mudanças institucionais em curso. Palavras-chave: desenvolvimento sustentável, política pública, mudança institucional , dependência de trajetória, agricultura familiar A B S T R A C TThis paper deals with the processes by which Sustainable Development (as a prescriptive set of global norms) is subject of different forms of "translation" (negociation, selective appropiation, reformulation) and institutional construction in the context of rural policies in Brazil and Mexico. We focus on the paths of institutional change which arise from the policy building of SD and affect the frames of regulation and interaction between the different components of rural societies and between those and authorities. Comparatism highlights both regularities and main divergences between the processes of institutionalization of sustainability in Brazil and Mexico, as well as it allows to question the meanings of current institutional changes.

Aprendizados Do Ciclo Do Programa Rio Rural Na Produção De Políticas Públicas

“…Aprofundava-se mundialmente o debate de sustentabilidade, buscando o alinhamento de temas ambientais de interesse global, como mitigação das mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, redução da degradação das terras e manutenção de serviços ecossistêmicos, aos esforços de combate à pobreza rural e desenvolvimento sustentável. Contudo, o setor ambiental brasileiro, estruturado nos anos de 1980, tinha até então uma abordagem mais preocupada com a biodiversidade, em especial da Amazônia, desconectando-se da pauta da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável (LEONARD et al, 2011).…”

“…Na virada dos anos 2000, as políticas públicas da agricultura familiar passaram a incorporar a perspectiva mais abrangente da abordagem territorial na tentativa de contornar esse enviesamento e, de fato, promover o desenvolvimento rural sustentável (LEONARD et al, 2011). As inovações na gestão criavam, por outro lado, desafios na relação Estado-Sociedade, requerendo dos atores sociais maior organização e coesão para participação nos espaços decisórios (GRISA; SCHNEIDER, 2014).…”

O Programa De Aquisição De Alimentos No Vale Do Ribeira: Avanços Sociais E Fragilidades Institucionais

“…Ao longo desse período, a agricultura familiar sobrevivia de forma articulada à grande produção exportadora, sem necessariamente deter a propriedade da terra, ou nas franjas das frentes de expansão, como unidades produtivas autônomas. A produção agrícola familiar veio surgindo nos pequenos espaços não ocupados e localizados entre os latifúndios, composta por agricultores situados à margem da sociedade, como escravos, caboclos e mestiços (LEONARD et al, 2011). A partir dos anos 1970, iniciou-se um período marcado por mudanças estruturais no meio rural decorrente de uma política agrícola modernizadora, resultando em transformações restritas a práticas produtivas, formando complexos agroindustriais, sem alterar minimamente a estrutura agrária do país, ratificando o caráter conservador da modernização.…”

Influência Das Políticas Públicas Na Agricultura Familiar

“…Junqueira e Lima (2008) afirmam que o PAA se constitui em um mecanismo complementar ao PRONAF, tendo em vista que assegura a compra de parte da produção da agricultura familiar. Ferrarini e Marques (2012) entendem que mesmo que essas políticas tenham trazido grandes avanços no âmbito institucional, ainda são apenas uma parte necessária para que a agricultura familiar deixe de ser apensa coadjuvante no cenário agrário do Brasil.SegundoLeonard et al (2011), o reconhecimento da agricultura familiar dentro das políticas públicas brasileiras criou uma dualidade na agricultura nacional, evidenciando a histórica separação entre um setor da agricultura modernizado, produtivista, exportador e concentrador de terras, de um setor composto pelos "atores sociais subalternos" como os semterra, indígenas, camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais.O Decreto nº 9.064/2017 que regulamentou a Lei nº 11.326/2006, criou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e explicou quem pode ser considerado uma unidade familiar de produção agrária, empreendimento, empresa, cooperativa e a associação da agricultura familiar (BRASIL, 2017). Segundo Steffen (2017), o CAF é importante para identificar quem são e do que necessitam aqueles que fazem parte da agricultura familiar no Brasil.…”