A Cobrança de Taxa como Alternativa de Financiamento para um Plano de Drenagem Urbana no Município de Belém/PA

Abstract

As ações públicas municipais em sistemas de drenagem urbana, na maioria das cidades brasileiras, demandam significativos investimentos. Tais investimentos advêm de recursos estatais, da união e/ou de fundos internacionais, e são destinadas as ações estruturais e não estruturais para implementação e manutenção de um plano de drenagem. Por outro lado, estas ações fazem por onerar a máquina administrativa municipal, enfraquecendo, sobremaneira, as medidas preventivas (não estruturais) e fortalecendo medidas corretivas (estruturais) as quais esbarram na incompatibilidade orçamentária do município perpetuando a cultura do empréstimo. O presente artigo aborda como objetivo principal a valoração de uma taxa em uma Área Experimental de Cobrança (AEC) no município de Belém/PA possibilitando a obtenção de parâmetros para inferir sobre a viabilidade de financiamento do setor de drenagem urbana. A área de análise está localizada no bairro da Terra Firme, inserida na bacia hidrográfica do Tucunduba, que no ano de 2002 recebeu um investimento de R$9,88 milhões na 1ª das 3 etapas do projeto contemplando um plano de drenagem, de micro e macrodrenagem. Deste montante, 73% foram originados de um empréstimo junto ao FGTS e 27% financiada pelo próprio município. Os dados estimados para AEC apresentaram em média 4,16 habitantes/domicílios, referentes a uma área de 48.415,74 m 2 , donde 78,21% são ocupadas de forma desordenada e 59,24% destas ocupações representam áreas impermeabilizadas; já que a característica econômica da população, no que concerne a renda, é cerca de 2 salários mínimos. Assim, preliminarmente, evidenciou-se o aspecto histórico das obras drenagem no município de Belém/PA, bem como a fundamentação acerca do Plano Diretor Urbano e das formas de financiamento da drenagem urbana, as quais dão aporte para o entendimento das questões legais da cobrança. Aplicou-se os métodos de Tucci (2002) e Gomes et. al (2008 cujos resultados foram correlacionados com a área e testada do imóvel; e renda familiar para cada unidade residencial, obtendo-se modelos exequíveis conforme coeficiente de determinação. Estes modelos apresentam-se como mecanismo de financiamento da drenagem urbana para o município de Belém/PA podendo ser aplicados para outras áreas conforme o zoneamento municipal.

Aplicação de Inferência Estatística como Suporte ao Planejamento Financeiro de Bacias a Partir da Cobrança de uma Taxa de Drenagem

“…Esses custos foram quantificados pela Secretaria de Saneamento de Belém, podendo ser consultado em Lisboa et. al.…”

“…Diante desse prognóstico ganharam ênfase os trabalhos de Tucci (2002), Baptista e Nascimento (2002) e Gomes et al (2008) referenciando área impermeável à taxa de drenagem. Por outro lado, Lisboa et al (2012), através de modelos lineares simples, concluíram que a testada de um imóvel Aplicação de Inferência Estatística como Suporte ao Planejamento Financeiro de Bacias a Partir da Cobrança de uma Taxa de Drenagem agrega mais valor a taxa (calculadas pelos métodos de Tucci, 2002e Gomes et al, 2008 do que sua área construída e renda per capita.…”