Política habitacional de baixa renda e a atuação do capital privado: o Programa de Arrendamento Residencial em Presidente Prudente (SP)

Abstract

Este artigo visa a contribuir para uma análise crítica sobre a produção da habitação de baixa renda pela iniciativa privada em cidades médias no Brasil, entre os anos 1999 e 2008, verificando seus efeitos no espaço urbano. Aborda o papel dos municípios, pós-Constituição Federal de 1988, com ênfase no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), instituído em 1999 pelo Governo Federal; e tem como estudo de caso Presidente Prudente, município localizado no oeste do estado de São Paulo. Foca a discussão na relação entre as políticas urbanas e habitacionais, assim como na implantação de empreendimentos executados pela iniciativa privada e financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do PAR, e seus mecanismos e efeitos na produção do espaço urbano. Evidencia-se a ausência de diretrizes específicas voltadas para a política habitacional no âmbito da política urbana deste município, induzindo a uma atuação direta do capital privado, que contribui para a produção de espaços urbanos segregados e excludentes. Palabras-clave: Política urbana. Habitação de interesse social. Expansão urbana. Segregação socioespacial. Programa de arrendamento residencial.

Áreas Públicas Ociosas: Diretrizes Projetuais Para Implantação De Habitação Social E Equipamentos Urbanos

“…Dessa forma, modificou-se a relação entre público e privado, unindo a Arquitetura e Urbanismo através da relação entre moradia, equipamentos coletivos e a cidade (BONDUKI, 2004). Segundo Honda (2011), não há loteamos novos na região desde 2000, completando mais de 15 anos desde a última ocupação, já que os outros investimentos no setor habitacional se consolidaram em áreas opostas a estudada.…”

Implantação De Escolas Públicas Ensino Fundamental Em Presidente Prudente-Sp Entre 1964 E 1988

“…No entanto, foi a partir do Governo Militar brasileiro que ocorreram ações para controle do espaço urbano, como a criação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), por meio da Lei n.4.380/1964, que direcionava a criação de planos diretores municipais, conhecidos como Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) (HONDA, 2011).…”

Os sentidos da casa própria: condomínios horizontais populares fechados e novas práticas espaciais em Presidente Prudente e São Carlos

“…Mapa 2 -Presidente Prudente: expansão da malha urbana Fonte: Retirado e adaptado de Honda (2011). Assim como em São Carlos, houve em Presidente Prudente um crescimento territorial descontínuo. A transferência de moradores de áreas de favelas para áreas distantes da malha urbana compactada, por meio de programas habitacionais municipais e entregues em condições precárias, ainda hoje repercute no cotidiano de seus moradores.…”