Superlotação das prisões brasileiras: Operador político da racionalidade contemporânea

Abstract

Estudos de Psicologia, 21(4), outubro a dezembro de 2016, 415-423 Resumo O presente artigo teve por objetivo analisar a racionalidade política que rege o sistema prisional brasileiro na atualidade. Para isso, tomou-se como objeto de pesquisa os relatórios de inspeções realizadas em estabelecimentos penais brasileiros pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) nos anos de 2011 e 2012. A análise da superlotação da população encarcerada possibilitou inferir a lógica não somente limitada às prisões, mas expandida por todo o corpo social, direcionada principalmente àqueles à margem da produção e do consumo e, por isso, a prisão tal como se observou, funciona como efeito que conserva a função de reprodução desta racionalidade.Palavras-chave: crime; psicologia da prisão; políticas públicas; problemas sociais. Abstract Overcrowding in Brazilian prison system: Political operator of the contemporary rationality.The presented article aims to analyze the political rationality that governs the Brazilian prison system in the actuality. To this end, reports of inspections in Brazilian penal establishments made between 2011 and 2012 by the National Council for Criminal and Penitentiary Policy (CNPCP) were taken as the research object. The analysis of the overcrowding of the inmate population made it possible to infer that the logic is not limited to prisons, but exists within the society instead, particularly directed at those at the margin of production and consumption. Therefore the prison as observed is the effect and it retains its function of reinforcing this rationality.Keywords: crime; prison psychology; public policies; social issues. ResumenSuperpoblación de las prisiones brasileñas: Operador político de la racionalidad contemporánea. Este artículo tuvo como objetivo analizar la racionalidad política que rige el sistema penitenciario brasileño hoy. Para ello, se tomó como objeto de investigación los informes de inspección llevadas a cabo en las prisiones brasileñas por el Consejo Nacional de Política Criminal y Penitenciaria (CNPCP) en los años 2011 y 2012. El análisis del hacinamiento de la población carcelaria ha llevado a deducir la lógica no sólo limitado a las cárceles, pero ampliado en todo el cuerpo social, dirigida principalmente a aquellos en los márgenes de la producción y el consumo y por lo tanto la detención como se ha señalado, trabaja el efecto que salva la función de reproducción de esta racionalidad.Palabras clave: crimen; psicología de la prisión; políticas públicas; problemas sociales.

The Brazilian Penitentiary System under the Threat of COVID-19

“…In Roraima, for example, there are almost four inmates for each vacancy, a rate similar to Guatemala, which holds one of the most overpopulated prison systems in the world (World Prison, 2020). Overcrowding is only the tip of the iceberg when it comes to the subhuman conditions to which detainees are subjected to (Lermen et al, 2015;Rangel & Bicalho, 2016).…”

Vulnerabilidades em saúde vivenciadas por mulheres privadas de liberdade

“…Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e natureza descritiva-exploratória. Salienta- O predomínio do motivo de reclusão, relacionado ao tráfico, possui uma relação indissociável com as relações amorosas e interpessoais, por vezes travadas entre essas mulheres e homens que atuam no narcotráfico 9 .…”

Covid-19 No Sistema Prisional Brasileiro: Da Indiferença Como Política À Política De Morte

“…Reconhecendo que as pessoas privadas de liberdade estão mais vulneráveis à morte por Covid-19 do que o restante da população, haja vista o prolongado tempo em que ficam confinadas junto às outras pessoas, além de pesquisas que apontam sistemáticas violações como superlotação (Rangel & Bicalho, 2016) e alongamento do tempo de prisão (Rangel & Bicalho, 2017), o escritório europeu da OMS (2020) emitiu um documento com orientações no que tange ao novo coronavírus e o sistema prisional. No documento, ressalta-se o risco aumentado de transmissão da doença nesses locais e a importância da priorização de 5 ISSN 1807-0310 medidas não privativas de liberdade.…”