Covid-19 No Sistema Prisional Brasileiro: Da Indiferença Como Política À Política De Morte

Costa, Jaqueline Sério da; Silva, Johnny Clayton Fonseca da; Brandão, Eric Scapim Cunha; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de

doi:10.1590/1807-0310/2020v32240218

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“…Ou seja, cerca de 226.582 internos estavam presos antes mesmo de sua condenação definitiva. Sendo assim, a prisão provisória impacta diretamente na lotação dos presídios, com uma sobrecarga desnecessária do sistema, já que uma parcela significativa desses indivíduos sequer é condenada à pena privativa de liberdade [23][24][25][26][27] .…”

Section: Discussionunclassified

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COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro: um desafio à saúde pública

Oliveira

Franhani

Gobbi

et al. 2021

GANJ

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ARTIGO DE REVISÃOCOVID-19 no sistema penitenciário brasileiro: um desafio à saúde pública COVID-19 in the Brazilian prison system: a challenge to public health COVID-19 en el sistema penitenciario brasileño: un desafío para la salud pública ResumoObjetivou-se analisar as medidas propostas pelo Ministério da Justiça para o enfrentamento do novo coronavírus nas penitenciárias brasileiras e sua aplicabilidade. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura realizada através de artigos indexados no MEDLINE e SciELO, entre 2016 e 2020, e dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Com a terceira maior população carcerária mundial, o sistema penitenciário brasileiro representa uma ameaça eminente à saúde pública. A condição de vulnerabilidade a qual a população privada de liberdade encontra-se foi agravada durante a pandemia da COVID-19. Para controlar a disseminação viral intramuros, as visitas e demais atividades foram suspensas. Essa medida isolada não impede a propagação e submete os internos há um "duplo isolamento", que pode agravar problemas psicológicos. Então, o desencarceramento foi recomendado. Enquanto a superlotação persistir, dificilmente outras ações de controle serão eficazes. A crise sanitária no sistema carcerário é um problema estrutural, o que dificulta ainda mais a contenção da COVID-19. É urgente a implantação do desencarceramento para que as demais medidas surjam efeito, evitando um possível massacre. Enquanto isso, a intervenção de profissionais da saúde através da distribuição de informações, acerca da importância das medidas profiláticas, poderia auxiliar no controle deste agravo.

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Section: Discussionunclassified

“…A letalidade do coronavírus intracárcere é pelo menos cinco vezes maior do que para a população em geral 24,32 . Por isso, se faz necessária e eticamente indispensável uma efetiva implantação de um plano de contingência, para evitar um possível massacre dentro dos presídios.…”

Section: Conclusãounclassified

COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro: um desafio à saúde pública

Oliveira

Franhani

Gobbi

et al. 2021

GANJ

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“…Even in the first months, the richest already said that the worst had passed 5 even with the growing number of deaths among the poorest, who suffered from the difficulties to have access to any treatment. Costa et al ( 2020 ) exemplify:…”

Section: Introductionmentioning

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Covid-19 and the Brazilian Reality: The Role of Favelas in Combating the Pandemic

et al. 2020

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The consequences of coronavirus in favelas in Rio de Janeiro (Brazil) point to social inequality as a structuring factor in Brazilian society. The contagion spread and multiple death cases reveal the multiplicity of existence ways that cohabit the urban context, indicating that in many of these scenarios, access to decent housing, drinking water, and minimum income is not a reality and recommendations from international health agencies are challenging to implement. Against government technopolitics that drive different forms of death to the poorest, black communities, and slum dwellers, territorial insurgencies indicate other paths for the construction of a dignified life and access to fundamental rights, targeted solidarity practices, territorial political organization and the construction of specific public policies to deal with the effects of the virus which takes into account the particularities and distinct realities of the territory. The experiences of community organization around Crisis Offices in the favelas, led by social organizations and supporting institutions, have guaranteed (i) food and personal hygiene items distribution, (ii) sanitization of alleys, (iii) dissemination of information on the virus, and (iv) political articulation for disputes in defense of life preservation in the favelas, in opposition of genocidal processes carried out by the state power. Such local spaces represent practices of resistance to the death policies undertaken by the state policies, which most are not configured as spaces for collective construction and disregard inequalities and different needs in these territories. That way, community associations are presented as an inflection point, a deviation from the normal course of modulated subjectivities by the social principles and practices of neoliberalism, with the indication that the most efficient way to deal with social crises is through the strengthening of the collective and the popular organizations.

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“…A população privada de liberdade tem um risco elevado de infecção do novo coronavírus, decorrente da aglomeração por um período prolongado, fazendo com que entidades de saúde chamem atenção dos serviços penitenciários frente às condições de higiene, acesso a serviços de saúde e superlotação 2 .…”

Section: Introductionunclassified

“…Um mês depois, a doença já tinha registro em 17 países e foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como emergência de saúde pública. Com o aumento exponencial do número de casos em vários países e regiões do mundo, em março a doença foi considerada como uma pandemia 2,3 .…”

Section: Introductionunclassified

Impactos Na Assistência Em Gestantes Assistidas Pelo Sistema Penitenciário Em Tempos De Covid-19

Damaceno

Anabuki

Charlo

2020

GANJ

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Impactos na assistência em gestantes assistidas pelo sistema penitenciário em tempos de COVID-19Impacts on assistance to pregnant women assisted by the prison system in times of Impactos en la asistencia a gestantes atendidas por el sistema penitenciario en tiempos del COVID-19 ResumoObjetivou-se compreender a percepção de mulheres privadas de liberdade, frente a assistência oferecida em uma penitenciária do Sul do Paraná durante a pandemia da COVID-19. Estudo transversal, descritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi efetuada em tempos de pandemia da COVID-19, via áudio chamada, gravadas e transcritas na íntegra e, posteriormente, analisadas por meio de Bardin. Desenvolvido com 11 mulheres em processo gestacional de uma penitenciária Paranaense. Como resultados surgiram três categorias que retratam a qualidade da assistência e a vulnerabilidade do ambiente na perspectiva das gestantes. A pesquisa contribuiu para ampliar o conhecimento científico e social sobre uma temática ainda escassa. Considerando os fatores relatados, o atendimento demonstra-se insuficiente na percepção das gestantes, devido à falta de atendimento especializado com equipe multiprofissional, intensificados na pandemia da COVID-19.

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Covid-19 No Sistema Prisional Brasileiro: Da Indiferença Como Política À Política De Morte

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COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro: um desafio à saúde pública

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