A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

Marciniuk, Fernanda Ledo; Bugarin, Maurício S

doi:10.5935/0034-7140.20190009

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“…Para vereadores, a volatilidade decaiu entre 2016 e 2020, para um patamar de praticamente o mesmo valor dos demais estados da Amazônia Legal. Como já apontado em outro boletim do Legal, a volatilidade é alta no caso acreano também para a Assembleia Legislativa (MELO, 2022).…”

Section: Os Sistemas Partidários Acreanosunclassified

“…Conforme os defensores do fim do instituto, a reeleição produziria resultados ruins sobre políticas públicas, como a formação de ciclos econômico-políticos: governantes investiriam mais (e de maneira artificial) em anos eleitorais como forma de garantir sua recondução ao cargo, o que geraria gastos ineficientes e problemas fiscais nos anos posteriores. As evidências são mistas quanto a esse diagnóstico (CAVALCANTE, 2015;FERRAZ;FINAN, 2008;MARCINIUK;BUGARIN, 2019). Essa tese se complica ainda mais quando notamos que nos municípios brasileiros a vantagem de incumbentes em termos eleitorais não é líquida e certa (BRAMBOR; CENEVIVA, 2012).…”

Section: Candidatos E Eleitosunclassified

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Eleições Municipais no Acre: Análise histórica e comparada

Schaefer,

Feres,

Santos

et al. 2024

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Os dados apresentados mostram a tendência de aumento da fragmentação na disputa para prefeituras no estado do Acre (como o restante do país), e manutenção de patamares altos de fragmentação na disputa para as Câmaras (em contraste com o restante do país). Em termos de volatilidade eleitoral, os números do Acre mostram médias superiores aos demais estados, o que está relacionado, muito provavelmente, com a dinâmica política local (encolhimento do PT). Quanto ao desempenho dos blocos ideológicos, a esquerda e o centro perderam espaço significativo para a direita nos últimos anos. No Acre não foi diferente. Nossa análise de candidatos e eleitos demonstrou as variações nas taxas de reeleição de vereadores e prefeitos. No estado do Acre, a vida dos incumbentes foi mais difícil ao longo do período analisado, se comparados aos dados de outros estados. Também focamos na representação política a partir de perspectivas de gênero e raciais, demonstrando os números ainda baixos de mulheres eleitas para prefeituras e Câmaras municipais, bem como a desigualdade racial no campo político brasileiro.

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Section: Os Sistemas Partidários Acreanosunclassified

Section: Candidatos E Eleitosunclassified

Eleições Municipais no Acre: Análise histórica e comparada

Schaefer,

Feres,

Santos

et al. 2024

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“…Ao estender as análises dos efeitos das variáveis epidemiológicas e de enfrentamento para os municípios que não são capitais dos estados, o estudo aqui proposto permitirá inserir nos modelos explicativos controles e variáveis clássicas que a vasta literatura sobre reeleição de prefeitos já reconheceu como importantes (Cavalcante, 2016;Costa, 2006;De Araujo Junior;Cançado;Shikida, 2005;Klein, 2010;Marciniuk;Bugarin, 2019;Mendes;Rocha, 2003;Sakurai, 2005;Menezes Filho, 2007). A teoria dos ciclos econômicos foi testada por Klein (2010) em 5.406 municípios.…”

Section: Reeleição E Covid-19unclassified

Reeleição De Prefeitos E O Enfrentamento À Pandemia De Covid-19 Em 2020

Peixoto

Leal²,

Marques³

et al. 2022

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O sucesso ou o fracasso de candidatos à reeleição nas prefeituras nas eleições de 2020 foi determinado pelo contexto da pandemia? Para responder essa questão, testamos a influência de variáveis de cinco dimensões: características individuais dos postulantes, fatores políticos municipais, questões socioeconômicas e de governança, assim como indicadores contextuais da pandemia sobre o desempenho daqueles que tentaram renovar os seus mandatos. A pesquisa circunscreveu 3032 municípios em que prefeitos participaram da corrida eleitoral. Influenciaram positivamente a reeleição os seguintes fatores: tamanho da população, gastos de campanha e gastos em saúde e em educação. Com efeitos negativos, foram encontrados a competição eleitoral e o gênero do chefe do executivo. Concluiu-se que os aspectos que, de fato, determinaram a reeleição estão relacionados a atributos individuais do candidato e a características socioeconômicas e políticas do município, e não a fatores ligados diretamente à pandemia, como casos confirmados ou mesmo óbitos.

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“…As crises financeiras têm influenciado de forma recorrente a gestão das políticas públicas e impactado as atividades de controle democrático, exigindo maior gerenciamento de riscos na administração pública. Tais medidas de austeridade, sugeridas por agências internacionais para gestão de recursos públicos, podem ser fonte de conflitos entre grupos de interesses políticos e servir ao oportunismo dos gestores públicos, tanto no âmbito das crises econômicas (Peters, 2011) quanto em determinadas fases do ciclo político-orçamentário (Rogoff, 1990;Marciniuk;Bugarin, 2019;Queiroz et al, 2019;Bartoluzzio;Dos Anjos, 2020), na medida em que a desaceleração do crescimento mundial torna os orçamentos redistributivos e a disputa por recursos escassos tende a se acirrar (Schick, 1983). Com essa diversidade de posições em torno das finanças públicas, cabe considerar que, em perspectiva comparada, cada governo tem suas características as quais implicam em diferentes padrões de resposta às prescrições fiscais internacionais (Pollitt, 2003;Peters, 2011).…”

Section: Introductionunclassified

Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

Souza

Azevedo

Crozatti

2021

RSP

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O presente estudo objetivou verificar o nível de adequação da reserva de contingência no orçamento dos municípios brasileiros, partindo da hipótese de que, além do uso fiscal, ocorre uso político e distributivo de tal mecanismo no processo orçamentário. A teoria dos ciclos político-orçamentários, em conjunto com a literatura de gestão das finanças públicas, possibilitou o desenvolvimento do tema no contexto das dicotomias entre reequilíbrio fiscal e oportunismo político no orçamento público. Foram coletados dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro para o período de 2015 a 2019. Realizou-se análise das estatísticas descritivas, adotandose o framework Pefa do Banco Mundial, e testes de diferenças de médias (teste t de Student) das taxas da reserva de contingência. As análises evidenciaram uso adequado do mecanismo por parte dos municípios com resultado fiscal positivo. Por outro lado, os testes também permitiram sustentar uso político e oportunista da reserva frente ao cenário eleitoral. Verificou-se que os municípios deficitários têm postura incremental nos ciclos político-orçamentários. Os resultados trazem ponderações sobre as métricas do Banco Mundial e, sobretudo, implicações para a literatura de finanças públicas ao evidenciar que o uso oportunista da reserva de contingência pode dificultar o equilíbrio fiscal objetivado pela legislação e reduzir a credibilidade do orçamento. Espera-se que as descobertas impliquem em estudos futuros sobre especificações das bases de cálculo a serem consideradas para a reserva de contingência e para dispositivos orçamentários semelhantes.Palavras-chave: dicotomias do orçamento público, credibilidade da reserva de contingência, ciclos político-orçamentários nas finanças públicas

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A influência da reeleição nas políticas fiscais subnacionais

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Eleições Municipais no Acre: Análise histórica e comparada

Eleições Municipais no Acre: Análise histórica e comparada

Reeleição De Prefeitos E O Enfrentamento À Pandemia De Covid-19 Em 2020

Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

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