Brasil anos 2000: a política social sob regência da financeirização

Abstract

Quando Celso Furtado dedicou-se a escrever seu testemunho sobre as disputas políticas e econômicas das décadas de 1950 e 1960, caracterizou o período como uma fantasia que acabou sendo desfeita. Ele sugere, assim, que o otimismo e a esperança da época, em que a superação do subdesenvolvimento da economia brasileira parecia estar ao alcance da mão, tinham algo de ilusório, fantasioso. A ruptura brusca e violenta ocorrida em 1964, com o golpe civil-militar, desfez a fantasia, jogando luz sobre as tensões que vinham se acumulando até ali. Narrando sua partida para o exílio, Furtado (2014, p. 496) ressalta a força da desilusão: "Agora, essa fantasia estava desfeita, desmoronara como uma estrela que se estilhaça. Era como se uma enxurrada tudo houvesse arrastado".Ressalvadas as diferenças entre o período que o autor examina e o momento atual, a ideia de uma fantasia que se desfaz cai também como uma luva para descrever a brusca reversão de expectativas que se observou no Brasil sobretudo a partir de 2013 ou 2015, conforme o observador. Passou-se, em um intervalo curto de tempo, do otimismo para o desalento, do crescimento para o colapso econômico, da sensação de que os problemas estavam sendo superados para o sentimento de que não há saídas para a crise.Embora socialmente dramáticos, tais períodos de crise servem de estímulo à reflexão. Foi assim no final dos anos 1960, quando se elaborou uma série de revisões críticas das interpretações anteriores sobre a economia, a sociedade e a política brasileiras. Várias dessas revisões foram formuladas, aliás, no próprio Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e publicadas como Estudos Cebrap.Esse tipo de balanço crítico voltou a ser fundamental. A experiência dos últimos quinze anos, desde a chegada do Partido dos Trabalhadores (pt) à presidência até os colapsos tanto econômico quanto político atuais, precisa ser analisada em detalhe e sob diversos pontos de vista, para que suas lições sejam aprendidas. No calor do momento,

Transformações dos sistemas de saúde na era da financeirização. Lições da França e do Brasil

“…No Brasil, por sua vez, há um grande peso de incentivos tributários "generalizados" 11 , concedidos de forma relativamente indiscriminada, exemplificados pela possibilidade de dedução ilimitada de despesas com serviços ou seguros de saúde privados do imposto de renda, independentemente da classe e das quantias em questão. Estas desonerações apresentam viés regressivo, visto que privilegiam as classes mais favorecidas (com renda tributável), e mais ainda aqueles na última faixa de renda, que possuem maior capacidade de gastos 7 . A sobreposição entre os sistemas público e privado permite que os beneficiários da rede privada tenham acesso privilegiado a assistência médica, com possibilidade de favorecer-se dos dois esquemas, acentuando iniquidades de acesso e agravando o quadro de injustiças tributárias.…”

“…No Brasil, dois processos marcantes no campo da saúde suplementar a partir dos anos 2000 foram a acelerada concentração e internacionalização das empresas de saúde, com inúmeros processos de fusões, aquisições e abertura de capital na Bolsa de Valores liderados pelo capital estrangeiro 7,19 .…”

“…O grande crescimento do número de beneficiários de planos privados a partir dos anos 2000 se deu pela oferta de produtos de cobertura restrita e preço mais acessível, inclusive com o apoio de bancos públicos 7,20 , embalada pelo crescimento da renda, emprego e crédito, no contexto de "financeirização de massa" 27 da economia brasileira. Além do papel do Estado subsidiando a demanda privada, sua oferta também é respaldada, uma vez que o sistema público, cobrindo os serviços negados pela primeira, garante ganhos de escala sem ameaçar sua rentabilidade 7 .…”

“…Ela se torna não apenas obrigatória (a partir de 2016) para todos os assalariados, bem como passa a oferecer níveis crescentes e mais onerosos de cobertura, denominadas sobrecomplementar, perdendo paulatinamente sua dimensão não lucrativa (mutualista). No caso brasileiro, tal progressão se dá de maneira radicalmente distinta, com a medicina privada, já predominante (57% do gasto com saúde é privado), consolidando-se com o aval do Estado, através de incentivos e desonerações em favor das grandes seguradoras e fundos de pensão internacionais que fazem da saúde plataforma de investimento e altos retornos financeiros 7 .…”

Crisis Y Desdemocratización: Política Y Economía De La Crisis Brasileña

“…Este proceso no se debe entender como un escenario de rompimiento con las dinámicas y estructuras de dependencia y subdesarrollo presentes desde el periodo industrial (años 60-70), sino como profundización de estas relaciones, estructuras y dinámicas en un escenario económico más dramático, caracterizado por fuertes procesos de desindustrialización, especialización en la producción de materias primas -commodities-y financiarización de la economía brasileña (Ayala, 2016;Belluzzo y Almeida, 2015;Diegues, 2015;Carvalho, 2018, Carvalho y Kupfer, 2011Katz, 2016;Lavinas y Gentil, 2018;Marques y Nakatani, 2015;Martins, 2011;Mattos, 2015;Osorio, 2012;Paulani, 2003Paulani, , 2009Paulani, , 2016Rossi y Mello, 2016).…”