Reforma tributária no Brasil:princípios norteadores e propostas para debate

Abstract

Quando Celso Furtado dedicou-se a escrever seu testemunho sobre as disputas políticas e econômicas das décadas de 1950 e 1960, caracterizou o período como uma fantasia que acabou sendo desfeita. Ele sugere, assim, que o otimismo e a esperança da época, em que a superação do subdesenvolvimento da economia brasileira parecia estar ao alcance da mão, tinham algo de ilusório, fantasioso. A ruptura brusca e violenta ocorrida em 1964, com o golpe civil-militar, desfez a fantasia, jogando luz sobre as tensões que vinham se acumulando até ali. Narrando sua partida para o exílio, Furtado (2014, p. 496) ressalta a força da desilusão: "Agora, essa fantasia estava desfeita, desmoronara como uma estrela que se estilhaça. Era como se uma enxurrada tudo houvesse arrastado".Ressalvadas as diferenças entre o período que o autor examina e o momento atual, a ideia de uma fantasia que se desfaz cai também como uma luva para descrever a brusca reversão de expectativas que se observou no Brasil sobretudo a partir de 2013 ou 2015, conforme o observador. Passou-se, em um intervalo curto de tempo, do otimismo para o desalento, do crescimento para o colapso econômico, da sensação de que os problemas estavam sendo superados para o sentimento de que não há saídas para a crise.Embora socialmente dramáticos, tais períodos de crise servem de estímulo à reflexão. Foi assim no final dos anos 1960, quando se elaborou uma série de revisões críticas das interpretações anteriores sobre a economia, a sociedade e a política brasileiras. Várias dessas revisões foram formuladas, aliás, no próprio Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e publicadas como Estudos Cebrap.Esse tipo de balanço crítico voltou a ser fundamental. A experiência dos últimos quinze anos, desde a chegada do Partido dos Trabalhadores (pt) à presidência até os colapsos tanto econômico quanto político atuais, precisa ser analisada em detalhe e sob diversos pontos de vista, para que suas lições sejam aprendidas. No calor do momento,

Optimal Tax Theory: Its Contributions to the Brazilian Reality

“…This relation was also verified for companies with high indebtedness and low profit taxation level (Pohlmann & De Iudicibus, 2010). Orair and Gobetti (2018) debate about tax reform in Brazil, through a diagnostic update of its taxation structure and correction reform proposal through the taxation of the normal savings return grounded on the neoclassic theory of optimal taxation. Gobetti (2019) evidences the expressive review of the taxation debate in consequence of the increase in inequality and maturation of the optimal taxation theory.…”

“…In journals from the Capes Portal, the same search for 'optimal taxation' led to only four articles. One (Orair & Gobetti, 2018) located only in the Scielo Digital Library, where the other texts were repeated. Silveira, Passos and Guedes (2018) debate the need for correcting the main distortions (direct and indirect) originated from the current national taxation arrangement, under the international influence of OTT.…”

Reforma Tributária: Seria Afinal Uma Solução Econômica Diante Da Pandemia Que O País Enfrenta? / Tax Reform: Would It Be an Economic Solution to the Pandemic the Country Is Facing?

“…Antes da pandemia o debate de reforma era voltado às mudanças na composição de impostos sobre o consumo, atualmente as propostas visam mais a questão da tributação sobre a renda. É notória regressividade do sistema tributário nacional, com base nos dados dos estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, no qual a tributação direta sobre a renda representa apenas 7,19% do PIB, e a sobre o patrimônio somente 1,54%, e a tributação indireta sobre os bens e serviços mais que a 14,32% (BRASIL, 2018).…”

“…Mas não é só. Além da dificuldade gerada às empresas, constatam-se sonegações, em ascensão, sendo que resultados de 2019 revelam que o crédito tributário constituído pela Fiscalização da Receita Federal atingiu o montante de 201,66 bilhões, representando valor 7,9 superiores ao crédito constituído no ano de 2018, de acordo com Relatório Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil -2019(BRASIL, 2020. E para piorar, apuraram-se fraudes também ligadas à pandemia.…”