able This paper presents a critical analysis of income and profit taxes in Brazil, arguing that measures adopted in the 1980s and 1990s, as a result of mainstream recommendations, hindered the redistributive role of taxes. An examination of tax data reveals a high degree of top income concentration, low tax progressivity and violations of the principles of horizontal and vertical equity. The main reason for these distortions is the complete tax exemption of dividends, a benefit that is very rarely seen in developed countries. We propose a return to a progressivity-focused tax reform plan, a theme that has returned as a focus of debates with (Piketty, 2014).
Este artigo apresenta uma análise histórica e empírica das transformações ocorridas na gestão das empresas estatais brasileiras durante os últimos 20 anos. O principal insight do estudo é mostrar como as empresas federais, consideradas vilãs da crise fiscal dos anos 1980 - por terem sido usadas pela ditadura militar para sua política de endividamento externo -, assumiram um papel decisivo para o equilíbrio fiscal e macroeconômico no período recente. Estimamos que a contribuição efetiva das estatais para o superávit primário do setor público esteja acima dos 50%, contabilizando as contribuições indiretas, como dividendos e royalties. Além disso, calculamos que a fatia das estatais nos pagamentos de tributos a União, estados e municípios cresceu de 7,7% em 1999 para 14% em 2005-06, respondendo por cerca de 40% do aumento da carga tributária. Também encontramos, aqui, evidências de que os investimentos das estatais no Brasil contribuíram para compensar o aperto fiscal e monetário entre 2002 e 2004.
RESUMO: Este artigo oferece uma contribuição para o debate sobre as mudanças no regime fiscal brasileiro, caracterizando melhor o ciclo de contração e expansão da política fiscal entre 1999 e 2014. Em primeiro lugar, analisa estatísticas inéditas do resultado primário acima da linha que incorporam a esfera regional de governo. Isto permite compreender melhor a recente fase expansionista da política fiscal brasileira (2010)(2011)(2012)(2013)(2014), identificando não só seus determinantes em termos de receitas e despesas, mas também o componente derivado dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, emprega diversos indicadores para caracterizar melhor esta fase expansionista em comparação com períodos anteriores. Por fim, analisa a sustentabilidade da trajetória da despesa pública em diferentes cenários.PALAVRAS-CHAVE: expansão fiscal; resultado estrutural; impulso fiscal.CLASSIFICAÇÃO JEL: E62; E65; H62.Correspondência para: Sérgio Wulff Gobetti Contato:
Quando Celso Furtado dedicou-se a escrever seu testemunho sobre as disputas políticas e econômicas das décadas de 1950 e 1960, caracterizou o período como uma fantasia que acabou sendo desfeita. Ele sugere, assim, que o otimismo e a esperança da época, em que a superação do subdesenvolvimento da economia brasileira parecia estar ao alcance da mão, tinham algo de ilusório, fantasioso. A ruptura brusca e violenta ocorrida em 1964, com o golpe civil-militar, desfez a fantasia, jogando luz sobre as tensões que vinham se acumulando até ali. Narrando sua partida para o exílio, Furtado (2014, p. 496) ressalta a força da desilusão: "Agora, essa fantasia estava desfeita, desmoronara como uma estrela que se estilhaça. Era como se uma enxurrada tudo houvesse arrastado".Ressalvadas as diferenças entre o período que o autor examina e o momento atual, a ideia de uma fantasia que se desfaz cai também como uma luva para descrever a brusca reversão de expectativas que se observou no Brasil sobretudo a partir de 2013 ou 2015, conforme o observador. Passou-se, em um intervalo curto de tempo, do otimismo para o desalento, do crescimento para o colapso econômico, da sensação de que os problemas estavam sendo superados para o sentimento de que não há saídas para a crise.Embora socialmente dramáticos, tais períodos de crise servem de estímulo à reflexão. Foi assim no final dos anos 1960, quando se elaborou uma série de revisões críticas das interpretações anteriores sobre a economia, a sociedade e a política brasileiras. Várias dessas revisões foram formuladas, aliás, no próprio Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e publicadas como Estudos Cebrap.Esse tipo de balanço crítico voltou a ser fundamental. A experiência dos últimos quinze anos, desde a chegada do Partido dos Trabalhadores (pt) à presidência até os colapsos tanto econômico quanto político atuais, precisa ser analisada em detalhe e sob diversos pontos de vista, para que suas lições sejam aprendidas. No calor do momento,
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a forma de enquadramento dos estados ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando seus impactos nas escolhas de alocação dos recursos públicos e na taxa de investimento. Os resultados obtidos após minucioso trabalho de depuração das bases de dados confi rmam a melhoria da situação fi nanceira de estados no período posterior à LRF, mas sugerem que existe um trade-off entre os indicadores fi scais, de um lado, e os investimentos e gastos em infraestrutura, de outro, exigindo uma refl exão sobre a qualidade e sustentabilidade do ajuste fi scal. Os dados orçamentários analisados também apontam evidências de contabilidade criativa.Palavras-chave: regras fi scais; ajuste fi scal; investimentos públicos; contabilidade criativa
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