Estatais e ajuste fiscal: uma análise da contribuição das empresas federais para o equilíbrio macroeconômico

Abstract

Este artigo apresenta uma análise histórica e empírica das transformações ocorridas na gestão das empresas estatais brasileiras durante os últimos 20 anos. O principal insight do estudo é mostrar como as empresas federais, consideradas vilãs da crise fiscal dos anos 1980 - por terem sido usadas pela ditadura militar para sua política de endividamento externo -, assumiram um papel decisivo para o equilíbrio fiscal e macroeconômico no período recente. Estimamos que a contribuição efetiva das estatais para o superávit primário do setor público esteja acima dos 50%, contabilizando as contribuições indiretas, como dividendos e royalties. Além disso, calculamos que a fatia das estatais nos pagamentos de tributos a União, estados e municípios cresceu de 7,7% em 1999 para 14% em 2005-06, respondendo por cerca de 40% do aumento da carga tributária. Também encontramos, aqui, evidências de que os investimentos das estatais no Brasil contribuíram para compensar o aperto fiscal e monetário entre 2002 e 2004.

Estatização e desestatização no Brasil: o papel das empresas estatais nos ciclos da intervenção governamental no domínio econômico

“…O efeito redutor das privatizações sobre o endividamento não passou de 3,65% do PIB até 2003, não compensando nem mesmo o efeito contrário do ajustamento patrimonial (esqueletos), que era de 5,35% do PIB. Em segundo lugar, os valores obtidos com a alienação de algumas empresas revelam ter sido baixos, como é o caso da Companhia Vale do Rio Doce e das privatizações pagas com moedas de privatização (Gobetti 2010).…”

“…. O aumento nos níveis de investimento foi de grande auxílio para a situação fiscal e macroeconômica do país, amenizando os efeitos recessivos do aperto fiscal e monetário sobre a economia (Gobetti 2010). A contribuição das empresas estatais demonstrou que estas organizações não são necessariamente nocivas ao bom funcionamento do Estado, nem da economia, como defendido pelos liberais.…”

“…No mesmo período, o lucro líquido passou de US$ 1,7 bilhão para US$ 12,8 bilhões e a rentabilidade, medida em proporção do patrimônio líquido, cresceu de 1,8% em 1999 -logo após as privatizações do setor industrial-para 27,2% em 2006. Apesar da redução no número de empresas, o SPE cresceu significativamente em receitas e em gastos no período em questão (Gobetti 2010).…”

“…Porém, enquanto a receita proveniente de uma privatização é obtida apenas uma vez, a contribuição das estatais é contínua, podendo ser ajustada pelo governo de acordo com as necessidades econômicas do país. Portanto, é plausível considerar que o verdadeiro ganho fiscal decorrente da privatização foi proporcionado pelo fortalecimento e reorganização das estatais remanescentes, com destaque para a Petrobras (Gobetti 2010). A percepção de que a manutenção das estatais gerou mais benefícios fiscais no período do que a alienação de empresas públicas contrariou os prognósticos dos fiscalistas quanto às privatizações e, consequentemente, fortaleceu os argumentos desenvolvimentistas.…”

“…Nesse contexto, os grandes projetos industriais almejados possuíam forte relação de interdependência, obrigando que sua implantação fosse feita de maneira conjunta, planejada. Coube ao Estado desempenhar a função de condutor dessa estratégia de industrialização, que desde o início esteve associada às empresas estatais (Gobetti 2010).…”