COORDENAÇÃO FEDERATIVA E FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE Mecanismos vigentes, mudanças sinalizadas e perspectivas para o futuro

Economia política da saúde e o financiamento dos sistemas universais de saúde contemporâneos à luz do pensamento de Paul Singer

“…Foram introduzidas regras para induzir os municípios a assumirem e ampliarem a oferta descentralizada dos serviços de saúde, acompanhando, assim, a pressão exercida pelos mesmos para a descentralização de recursos. Pelos instrumentos reguladores, o nível central definia as diretrizes e desenhos dos programas, norteando as ações das subunidades (CROZATTI et al, 2020), e as transferências emergiram como ferramentas centrais na definição dos padrões das relações intergovernamentais, com tensões entre coordenação e autonomia nos processos de implementação da política de saúde (VAZQUEZ, 2011;DE PAIVA et al, 2017). Crozatti et al (2020: 206) enfatizam a reforma tributária implícita na Constituição de 1988, que ampliou a participação tributária de estados e municípios e elevou o nível de transferências de tributos federais às demais esferas de governo.…”

“…Destacam-se limitações da reforma de saúde brasileira ao não constranger a ação do mercado, ratificando a organização existente, sem a intensidade necessária para a institucionalização de um modelo de acesso universal (COSTA, 2017), não abordando completamente deficiências estruturais do sistema de saúde (MASSUDA, 2018). Outros artigos contribuem ao identificarem historicamente pontos específicos, como o modelo de federalismo fiscal, que remonta aos fundamentos da reforma de 1967de (LIMA, 2007, e experiências prévias de descentralização da gestão, de meados de 1970 (DE PAIVA et al, 2017).…”

“…Os artigos mais próximos do pensamento marxista não prescindem de inserir a saúde no conflito capital-trabalho para discutir o financiamento da saúde (ALVES et al, 2019), destacando as políticas sociais na mediação das suas contradições intrínsecas (SESTELO, 2018), o quanto que estas se expressam na saúde (MACHADO et al, 2017) No Brasil, identifica-se um contexto de heterogeneidade estrutural do capitalismo e profundo atraso das relações capitalistas de produção, refletida nas relações entre capital e trabalho e na desigualdade de renda (BAHIA, 2005). Nesse sentido, alguns artigos ressaltam alguns movimentos de inclusão de segmentos à assistência à saúde pública, antes do SUS, buscando conquistar legitimidade para o regime autoritário brasileiro (DE PAIVA et al, 2017).…”

“…Verifica-se que nove artigos correlacionam o estado de saúde com condições de cobertura e acesso. No Brasil, observa-se que a expansão da rede assistencial do SUS (DE PAIVA et al, 2017;MACHADO et al, 2017) O aparato tecnológico é especificamente destacado por dois artigos. Costa et al (2015) citam a melhora do estado de saúde ao defenderem que investimentos em treinamento e novas tecnologias devem ser contínuas no âmbito do SUS.…”