Um estudo sobre a evolução da carga tributária no Brasil: uma análise a partir da Curva de Laffer

Abstract

Este artigo tem como objetivo verificar quais tributos mais contribuíram para o aumento da carga tributária brasileira, considerando a tributação sobre Bens e Serviços, Salários, Rendas, Comércio Exterior e Patrimônio. Constatou-se que, apenas no período de 1995 a 1999, o comportamento da carga tributária incidente sobre a categoria de bens e serviços apresenta aderência com os pressupostos teóricos de Laffer e que a Cofins pertencente ao grupo de bens e serviços foi a maior contribuinte para o aumento da carga tributária no Brasil.

Política pública de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo

“…Contudo, em políticas públicas, Scott (2011) menciona que o turismo pode ser um importante meio para se alcançar os objetivos do Estado para fins de desenvolvimento socioeconômico de destinos turísticos. Na visão de Wanderley (2006), ao vincular as transferências constitucionais à adoção de políticas públicas por parte dos municípios, um governo subnacional busca incrementar as condições de vida e bem-estar do Estado, possibilitando também, segundo Lima e Rezende (2006), corrigir as diferenças nos diversos níveis de governo e contribuir para reduzir as desigualdades sociais em níveis local e regional.…”

Restructuring the European VAT tax system: advantages and disadvantages of the adoption of a single-rate model - a study based on the Portuguese case

“…If the tax continues to rise, there is a reversal in the evolution of revenue for each additional unit of rate increase. Laffer defends that the phenomenon of curve inflexion has as cause the fact that high tax rates result in tax evasion behaviour and incentive to parallel economies, which causes successive increments of discouragement in the formal economy, decreasing in this way, the base of tax incidence (Lima et al, 2006). For Laffer, the main objective of the curve was to incite to a "critical reflection on distortions and the loss of incentives that tax rates create in the economy, and these rates, as they are increased, can reduce tax revenue" (Lima et al, 2006) The curve has proved the existence of a limit for the collection of tax revenue, also depict, through a simple design chart, the possible consequences of fiscal policies on economic growth.…”

“…Laffer defends that the phenomenon of curve inflexion has as cause the fact that high tax rates result in tax evasion behaviour and incentive to parallel economies, which causes successive increments of discouragement in the formal economy, decreasing in this way, the base of tax incidence (Lima et al, 2006). For Laffer, the main objective of the curve was to incite to a "critical reflection on distortions and the loss of incentives that tax rates create in the economy, and these rates, as they are increased, can reduce tax revenue" (Lima et al, 2006) The curve has proved the existence of a limit for the collection of tax revenue, also depict, through a simple design chart, the possible consequences of fiscal policies on economic growth. The high levels of tax on goods and services tend to discourage the consumption activity of economic agents, and the impacts of changes in rates on tax revenues are strongly influenced by the effects of substitution and income, as a result in the behavioural adaptation of the subject to the taxation policies (Nunes, 2007).…”

Alteração Na Matriz Tributária Brasileira: O Que Vem Por Aí? / Changes in the Brazilian Tax Matrix: What Is Next?

“…A ineficiência de distribuição entre os entes federativos, pode ser atribuída ao fato de que o Brasil atualmente possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, alcançando quase 34% do Produto Interno Bruto (PIB) do país (Lima & Rezende, 2019). Além disso, a forma com que a estrutura tributária evoluiu acabou propiciando uma maior autonomia aos governos estaduais e municipais, sendo que cada um deles possuem legislações próprias, ou seja, cada Estado, cada Município podem determinar as alíquotas a cobrarem de seus respectivos impostos e podem também criar incentivos fiscais para que empresas se instalem em seus territórios geográficos (Prado, 2016).…”

“…O presente estudo tem por objetivo estabelecer pontos convergentes entre as propostas de emendas à Constituição e a proposta do Governo Federal. Acrescenta-se, ainda, que em função da legislação tributária desempenhar uma grande influência sobre a Contabilidade, por gerar conflitos com a legislação societária e por muitas vezes estabelecer normas para determinados registros contábeis (Lima & Rezende, 2019) fazse relevante antecipar discussões sobre os possíveis impactos decorrentes dessa mudança nas empresas e especialmente nas atividades relacionadas a Contabilidade.…”