Resumo: Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa atestar das obrigações financeiras assumidas pelos Estados-Membros da União Europeia no âmbito do projeto europeu quanto à consolidação das suas finanças públicas. Visa ainda atestar das causas e das debilidades financeiras e orçamentais que, quanto à zona euro, tornaram alguns dos Estados-Membros tão vulneráveis à crise financeira global. Ela visa, finalmente, atestar a trajetória seguida pelos Estados da zona euro e explicar por que falharam os mecanismos de disciplina financeira que deveriam suportar o funcionamento da moeda única.
Palavras-chave:Endividamento. Dívida Públi-ca. Consolidação Orçamental. Contas Públicas.
Abstract:In a context of global crisis, the international financial markets lost faith in the ability of the countries of the European Union (EU27) cope with the accumulated public debts and the financial burden arising. As a result some European countries have requested financial assistance to international institutions (Greece, Ireland, Portugal and Spain). This research aims to certify the financial obligations assumed by the Member of the European Union under the European project as the consolidation of its public finances. It also aims to certify the causes and weaknesses financial and budgetary, as the euro zone, become some of the members vulnerable to the global financial crisis. It aims to, finally, certify the trajectory followed by the euro area Members and explain why the mechanisms of financial discipline failed that should support the functioning of the single euro currency.
O artigo versa sobre a questão do federalismo fiscal no Brasil e na União Europeia. Apresenta um breve panorama das relações entre os Estados-membros da Federação brasileira e da União Europeia, os conceitos gerais do federalismo fiscal como campo científico voltado ao estudo da divisão das funções do setor público financeiro entre os diferentes níveis de governo e os desafios enfrentados por Brasil e União Europeia na busca de um melhor arranjo institucional e financeiro entre seus componentes.
Virtual environments offer an ideal setting to develop intelligent training applications. Yet, their ability to support complex procedures depends on the appropriate integration of knowledge-based techniques and natural interaction. In this article, we describe the implementation of an intelligent rehearsal system for biohazard laboratory procedures, based on the real-time instantiation of task models from the trainee's actions. A virtual biohazard laboratory has been recreated using the Unity3D engine, in which users interact with laboratory objects using keyboard/mouse input or hand gestures through a Kinect device. Realistic behavior for objects is supported by the implementation of a relevant subset of common sense and physics knowledge. User interaction with objects leads to the recognition of specific actions, which are used to progressively instantiate a task-based representation of biohazard procedures. The dynamics of this instantiation process supports trainee evaluation as well as real-time assistance. This system is designed primarily as a rehearsal system providing real-time advice and supporting user performance evaluation. We provide detailed examples illustrating error detection and recovery, and results from on-site testing with students from the Faculty of Medical Sciences at Kyushu University. In the study, we investigate the usability aspect by comparing interaction with mouse and Kinect devices and the effect of real-time task recognition on recovery time after user mistakes.
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ResumoPortugal e Brasil e muitos outros estados no mundo adotam impostos pessoais e progressivos sobre a renda das pessoas físicas (IRS/IRPF) como resulta do disposto nos artigos 104º da Constituição da República Portuguesa (1976) e 153 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), inciso III (BALEEIRO, 2010. Eles permitem a dedução de algumas despesas pessoais básicas. As deduções à coleta são estruturantes em um modelo de tributação da renda e um meio de materializar os valores da redistributividade, da pessoalidade, da proteção da família e da progressividade do imposto e, até, para suster a desigualdade, permitindo adequá-las às despesas pessoais e familiares do contribuinte [Teixeira (2010, p. 44); Pires e Pires (2010, p. 347); Catarino e Guimarães (2014); OCDE (2011;]. Esses valores materializam a ideia de justiça social, que constitui um valor constitucional largamente consagrado em inúmeros Estados, Portugal e Brasil incluídos (CATARINO, 2016). Este estudo analisa a resiliência desses valores fundamentais em face de situações de grave crise financeira, em que os Estados adotam reformas financeiras e fiscais com o objetivo essencial de arrecadação de mais receita. Adota-se como estudo de caso a reforma do imposto de renda na recente crise financeira portuguesa (2008 a 2012), durante a qual foi parcialmente executado o Memorando de Entendimento sobre as Condicionantes de Política Econômica (Memorando da Troika ou MoU -Memorandum of Understanding), no qual Portugal assumiu a obrigação de realizar um enorme esforço de consolidação fiscal e sustentabilidade financeira das contas públicas a longo prazo pela via da receita tributária. E conclui-se que os valores constitucionais que enformam o modelo de imposto de renda não garantem suficientemente os mais elevados padrões de justiça na tributação, uma vez que não impedem a descaracterização essencial do modelo de tributação dessa renda por razões totalmente alheias a sua ideia de justiça.
Palavras-chaveConsolidação fiscal; imposto de renda, IRS; deduções à coleta; reforma tributária.
Abstract
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