Agentes comunitárias de saúde: práticas, legitimidade e formação profissional em tempos de pandemia de Covid-19 no Brasil

Abstract

Agentes comunitárias de saúde (ACS) ocupam lugar estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo objetiva analisar disputas quanto ao trabalho das ACS no contexto da pandemia de Covid-19, assim como experiências voluntárias análogas, refletindo sobre o futuro da profissão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter analítico cujos dados são documentos e posições públicas de diversos sujeitos. As representações sindicais evocam a necessidade de capacitação e trabalho em home office. Gestores direcionaram o trabalho para o interior dos serviços e para ações de vigilância e não ofereceram apoio ao trabalho comunitário e de educação em saúde. Experiências de agentes voluntários apontam a importância de mais ACS no SUS e valores de solidariedade. Apresentam-se síntese das práticas, legitimidade e formação, indicando avanços e desafios da profissionalização.

Agentes Comunitárias de Saúde: o que dizem os estudos internacionais?

“…As baixas e ausentes remunerações e a falta de oportunidades para avançar nos estudos e carreira são vistas como ameaças à motivação, à legitimidade e à sustentabilidade dos programas de ACS em muitos países 23,28,36 .…”

“…Buscando avançar na caracterização dos saberes e fazeres desses sujeitos, parte-se da classificação de práticas proposta por Méllo et al 28 , subdividindo-as em: práticas de cuidado, vigilância em saúde, educação e comunicação em saúde, administrativas, articulação e mobilização social (Quadro 1).…”

Conjuntura política brasileira e saúde: do golpe de 2016 à pandemia de Covid-19

“…Além disso, houve uma inicial e contínua priorização da atenção hospitalar para prevenção de complicações e óbitos dos casos graves, a partir da abertura de hospitais de campanha e leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o que se deu em detrimento do fortalecimento da APS e sua abordagem comunitária, somada à vigilância em saúde 59 . Segundo Giovanella e colaboradores 60 , na pandemia de Covid-19, perderam-se oportunidades de uma efetiva atuação da APS no Brasil, assim como em outros países do mundo, não havendo correção de rumos, como aconteceu em outros países, mesmo quando já estava clara a importância da identificação precoce, do isolamento dos casos e busca ativa de contatos, para controle e bloqueio das cadeias de transmissão.…”

“…A descaracterização da APS, aproximando--a de um modelo de assistência individual -com a retirada de incentivos para custeio dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf ), a flexibilização para a composição de equipes sem ACS, a ruptura do contrato entre Brasil e Cuba no PMM e a exclusão de fonoaudiólogos, fisioterapeutas e nutricionistas do Programa de Residência Multiprofissional -, foi um presságio do que viria pela frente 42, 61 . No contexto da pandemia, não se fortaleceu adequadamente a atuação dos/as ACS 59 , tendo o governo federal impedido a recontratação de médicos cubanos pelo MS, ao mesmo tempo que barrou as possibilidades que tentaram ser construídas por entes subnacionais para recompor o quadro de médicos na APS via convênios internacionais.…”

Barreiras de acessibilidade à atenção básica em assentamento em Pernambuco, Brasil, sob a ótica de camponesas, profissionais de saúde e gestão

“…Ainda, chama a atenção que, a partir dessa Portaria, permite-se aos gestores o desencargo em ter um teto mínimo de ACS na equipe para cobrir o território. Esse fato pode acarretar sérios problemas por inviabilizar ainda mais as necessidades de saúde dos territórios, desassistindo áreas onde esse profissional desempenha papel de mediador e mobilizador comunitário 23,27 .…”