Justiça reprodutiva e gênero: desafios teórico-políticos acirrados pela pandemia de Covid-19 no Brasil

Abstract

A partir de ações do poder público durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos, busca-se refletir sobre o descaso do Estado brasileiro em relação à saúde das mulheres, sobretudo as usuárias do Sistema Único de Saúde, descumprindo princípios assegurados constitucionalmente. A pandemia vem atingindo sobremaneira no país populações historicamente excluídas por diversos eixos de opressão e subalternização social. Sublinha-se o arrefecimento da assistência em saúde sexual e reprodutiva, que pode redundar em gravidezes imprevistas, abortos inseguros e mortes maternas, agravando condições sociais de vida de um grande contingente populacional. Argumenta-se que aportes teóricos oriundos dos estudos do feminismo negro, nomeadamente interseccionalidade e justiça reprodutiva, ao articularem os marcadores sociais da diferença ao princípio de justiça social, auxiliam-nos na compreensão dessas desigualdades sociais e na resistência coletiva ao desmonte das políticas de saúde.