Terceirização do trabalho docente à luz da responsabilidade social da educação superior

Abstract

Resumo O artigo apresenta a discussão da compreensão da terceirização do trabalho docente no ensino superior privado, realizado por meio de cooperativas de mão de obra, à luz da responsabilidade social da educação superior. Conceitualiza a responsabilidade social, privilegiando duas abordagens: a normativa, de ordem legal, e a ética, direcionada ao desenvolvimento humano. Examina a coerência ética que deve existir na gestão universitária no equacionamento das exigências de maximização de recursos visando a ganhos de competitividade, com os princípios e valores que deveriam nortear os empreendimentos educacionais dentro de um cenário marcado pelas exigências e demandas do Estado e da sociedade por uma maior responsabilidade social da educação superior, principalmente do setor privado. Palavras-chave responsabilidade social universitária; trabalho docente; ensino superior privado; gestão universitária; terceirização.Abstract This article focuses on understanding the outsourcing of teaching in private higher education, carried out by means of labor cooperatives, under the light of the social responsibility of higher education. It conceptualizes social responsibility by focusing on two approaches: normative, which is legal in nature, and the ethical, which is directed to human development. The author examines the ethical coherence there must be in the university management process when addressing the requirements of maximizing resources aimed at gains in competitiveness, with the principles and values that should guide the educational endeavors within a scenario marked by the requirements and demands of the State and of society for the increased social responsibility of higher education, especially in the private sector.

O Profissionalismo Na Educação Física : Conflitos E Disputas De Jurisdições Profissionais

“…No ensino superior, principalmente privado, o exercício da função docente na forma de professor horista tende a se tornar cada vez mais precário e instável (CALDERÓN, 2013). O sistema contratual que predomina é o pagamento por horas de aulas ministradas.…”

Higher education in nursing: the faculty work process in different institutional contexts

“…A market relationship is established between the work performed by the professor and the HEIs, which purchase the work, making it increasingly precarious, through precarious contracts and financially unstable work regimens (14) .…”

Terceirização E Precarização Do Ensino Superior No Brasil: Uma Revisão De Literatura

“…O mercado de educação superior vem mudando desde a década de 1990, configurando-se em um cenário altamente mercantilizado, heterogêneo e diversificado (CALDERÓN, 2013;LORENÇO, 2009). Devido ao pragmatismo econômico, a gestão universitária tem objetivado garantir a saúde financeira e a sobrevivência institucional, comparando-se, deste modo, as instituições aos empreendimentos empresariais que precisam constantemente aprimorar-se para obter um bom desempenho no mercado competitivo (CALDERÓN, 2013).…”

“…Neste meio, o trabalho docente está sendo marcado, até então, pela existência de recursos humanos precarizados, através de modelos contratuais, comprovadamente voltados a burlar as leis trabalhistas, visando reduzir os custos operacionais, principalmente das instituições particulares. A prática gerencial não somente infringe a lei, mas também coloca em risco a busca permanente pela qualidade do ensino (CALDERÓN, 2013).…”

“…Entretanto, na realidade, não possuem vínculo empregatício com a cooperativa de trabalho nem com a IES em que lecionam. Além disso, são totalmente desamparados pela legislação trabalhista, sendo, portanto, uma modalidade contratual questionada sobre a sua legalidade (CALDERÓN, 2013;LOURENÇO, 2009). Com a aprovação do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado, votado pelos deputados federais no dia 22 de março de 2017 e sancionada pelo Presidente da República no dia 31 de março de 2017, haverá uma tendência de ampliação de tal prática, agora apoiada pela lei.…”