Educação permanente: direito de cidadania, responsabilidade do estado

Abstract

Com o objetivo de manter interlocução com as formulações de Adriana Geisler, que analisam o significado da cidadania no Brasil hoje e propõem "identificar a que conceito de cidadania a noção de politecnia se filia", o texto procura contribuir para a contextualização do debate na realidade social brasileira, apresentando algumas reflexões sobre a forma assumida pelos direitos sociais e a condução das políticas governamentais no sentido de firmar sua universalidade no país. Neste percurso, discorre, em primeiro lugar, sobre o significado da educação permanente como direito social coletivo, e, em seguida, analisa, a partir das transformações na natureza e atuação do Estado nos anos 1990, as mudanças na configuração dos direitos sociais e das políticas públicas de educação e trabalho. Por fim, retoma-se a discussão da educação politécnica procurando dimensioná-la, bem como sua importância, nas condições atuais de escolarização da população brasileira.

Avanços e Retrocessos na Implementação da Agenda 2030 no Brasil: Uma Reflexão Sobre Educação Inclusiva Equitativa e de Qualidade Como Direito Fundamental

“…Isso significa integrar sistemas de educação e formação e avaliar e certificar os conhecimentos do indivíduo, além disso, diálogo e participação social, integração de atores sociais de forma a assegurar a legitimidade e eficácia da política pública e, por sua vez, que isso propicie a inserção dos trabalhadores em empregos qualificantes e o desenvolvimento de formações inovadoras. A integração entre políticas de formação, certificação e políticas de desenvolvimento ao sistema público de emprego são os pressupostos fundamentais (MORAES, 2006).…”

Sentido do ensino médio para estudantes de escolas públicas estaduais

“…Later, after the new democratization of Brazilian society in 1985, with the approval of the Federal Constitution of 1988, major changes in secondary education were defined and implemented, as Moraes (2006) points out, collective rights were recognized in this constitution. Thus, in a special way, the Citizen Constitution defined the duties of the State in relation to the expansion of access to secondary education, in an obligatory and free of charge.…”

As ameaças da reforma: Desqualificação e exclusão

“…As demandas da sociedade organizada foram, então, substituídas por medidas produzidas por especialistas e tecnocratas, geralmente assessores destes organismos multilaterais (MORAES, 2006).…”