É preciso não duvidar: o que pode levar à superação da crise atual do mundo, da falência de um modo de produção, de consumo, de vida, é a capacidade mesma de pensar. (Pierre Naville, 1945) RESUMO: Existem, no Brasil, duas formas de certificação, organizadas de acordo com os distintos propósitos, público-alvo e interesses que as orientam. De um lado, a certificação regulamentada do ensino nos seus diferentes níveis, mas mantendo a dissociação entre certificação e formação profissional na "educação profissional básica"; e, de outro, as medidas alinhadas às demandas do mercado, interessadas no reconhecimento formal de competências adquiridas no exercício de trabalho, com o objetivo de aumentar a competitividade. As reflexões aqui realizadas visam contribuir para a elaboração de uma política pública que integre a formação profissional no sistema nacional de educação e normalize a validação das qualificações profissionais no sistema escolar, promovendo a superação da dicotomia entre educação/certificação escolar e formação/certificação profissional, e possibilitando, aos candidatos à certificação profissional, o reconhecimento social e o aproveitamento de seus conhecimentos para fins de continuidade de estudos e de inserção e progressão profissional.Palavras-chave: Trabalho. Educação. Formação profissional. Certificação.Competências. Política pública.
Carmen Sylvia Vidigal Moraes
70Set/Out/Nov/Dez 2000 Nº 15
IntroduçãoNos últimos anos do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, a ação pedagógica dos setores dominantes, ao lado de outras práticas mais diretamente repressivas, estará voltada para a "reconstrução nacional", a conformação da cidadania, e para a questão da organização do trabalho. São desenvolvidas inúmeras estratégias e dispositivos visando a moralização e o ajustamento do trabalhador à nova ordem social.A partir dos anos 70 do século passado, a fisionomia urbana de São Paulo começa a transformar-se. A expansão da economia cafeeira, a riqueza gerada pelo café e a série de empreendimentos decorrentes ampliaram o setor de serviços urbanos, os empregos no comércio, na indústria nascente e na burocracia e provocaram um brusco crescimento populacional. A presença de fazendeiros enriquecidos que, cada vez mais, faziam da cidade sua residência principal, assim como o aumento da massa de assalariados, constituída principalmente por imigrantes europeus, mudam lenta e inexoravelmente o aspecto físico e os hábitos culturais de São Paulo.Com a aprovação do subsídio governamental à imigração, em 1885, a entrada de imigrantes no país aumenta substancialmente. Entre 1882 e 1886, chegam a São Paulo 17.460 imigrantes; em 1887 o total atinge 27.323; e, ao abolir-se a escravidão, o contingente havia superado oitenta mil pessoas (Petrone, 1976;Sallum, 1982).A intervenção do Estado e a socialização dos custos de formação da força de trabalho favoreceram o surgimento de condições para que se instituíssem o trabalho livre e o mercado de trabalho. 1 O subsídio do governo adquire significado especial para a continuidade do processo de formação do proletariado no Brasil, na medida em que significou o abandono de certas formas violentas de sujeição do trabalho -como a fixação compulsó-ria do trabalhador pelo endividamento -por outras formas "politicamente mais viáveis e economicamente mais rentáveis" (Sallum, 1982).
No âmbito da temática definida para o debate e em consonância com a abordagem desenvolvida pela palestra proferida pela autora deste artigo - Educação de jovens e adultos trabalhadores de qualidade: regime de colaboração e Sistema Nacional de Educação - propõe-se analisar, em perspectiva histórica, as políticas públicas de educação destinadas a jovens e adultos trabalhadores, a partir dos primeiros governos republicanos até a atualidade, problematizando as relações entre mudança social e mudanças educacionais, a presença ou ausência dos trabalhadores nesse processo, bem como as concepções de trabalho e de educação, e a de sua relação, ordenadoras das políticas em seus diferentes momentos e conjunturas sociais.
Com o objetivo de manter interlocução com as formulações de Adriana Geisler, que analisam o significado da cidadania no Brasil hoje e propõem "identificar a que conceito de cidadania a noção de politecnia se filia", o texto procura contribuir para a contextualização do debate na realidade social brasileira, apresentando algumas reflexões sobre a forma assumida pelos direitos sociais e a condução das políticas governamentais no sentido de firmar sua universalidade no país. Neste percurso, discorre, em primeiro lugar, sobre o significado da educação permanente como direito social coletivo, e, em seguida, analisa, a partir das transformações na natureza e atuação do Estado nos anos 1990, as mudanças na configuração dos direitos sociais e das políticas públicas de educação e trabalho. Por fim, retoma-se a discussão da educação politécnica procurando dimensioná-la, bem como sua importância, nas condições atuais de escolarização da população brasileira.
RESUMO: Diante das reformas da educação básica no Brasil, em particular no ensino médio, a análise comparativa com o sistema educacional de outros países pode servir como base para compreender os “baixos níveis de aprendizagem” no Brasil, mensurados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2015. O texto propõe examinar, especificamente, a universalização e a obrigatoriedade da educação básica e as condições estruturais da educação considerada bem-sucedida em países como Inglaterra e Finlândia. A análise foi realizada com base em fontes primárias e secundárias.
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