Reforma do estado: o privado contra o público

Abstract

A reforma do Estado está situada no centro da agenda dos países periféricos, obedece às condicionalidades do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, assim como está presente nas políticas que ampliam a esfera privada em detrimento da pública. O determinismo tecnológico - expresso por meio da ideologia da globalização - e o uso de um léxico em que o discurso da direita e da esquerda parecem se confundir - como nos temas da autonomia, da sociedade civil e da crítica ao estatismo - contribuem para a formação da ideologia dominante. Critica-se, aqui, o discurso que confere inexorabilidade a essas reformas, sustenta a ruptura com a política macroeconômica neoliberal para que a transição pós-neoliberal possa ser concretizada e defende a oposição entre o público e o privado como estratégica para a construção de alternativas. Argumenta-se que as reformas aprofundam a condição capitalista dependente do país e ampliam a sua heteronomia cultural, agravando o apartheid educacional e científico-tecnológico, com graves conseqüências sociais. Discute-se, ainda, que a construção de um Estado ético, público, requer o fortalecimento dos movimentos sociais, a autonomia vis-à-vis aos governos e a elaboração de teorias críticas em relação ao Estado, em uma sociedade não subjugada à ordem do capital.

Para o mercado ou para a cidadania? a educação ambiental nas instituições públicas de ensino superior no Brasil

“…A universidade pública é um espaço privilegiado de resistência crítica, política e cultural (Paula, 2000), podendo ser considerada, conforme afirma Leher (2003), a única instituição capaz de antecipar o que pode vir a ser problema para a sociedade e denunciar conflitos provocados por interesses particulares.…”

“…Para Leher (2003), a autonomia desses espaços públicos de produção e socialização do conhecimento garante a liberdade de ingerências indevidas dos governos, das igrejas, das empresas e de interesses particularistas, sobretudo os econômicos.…”

A Função Social Do Professor: Concepções Em Conflito

“…Os países centrais expandiram seus mercados para os países de capitalismo dependente, e para tal, fez-se necessário uma série de mudanças no Estado nestes últimos países, o qual diminui seu papel na garantia de direitos sociais, ao passo em que mantém sua força através da regulação econômica e da imposição de um movimento de privatização (LEHER, 2003 Segundo Kuenzer (1999), à medida que os trabalhadores perdem seus direitos, incluindo uma grande diminuição do emprego formal, a educação pública de qualidade faz-se desnecessária para uma realidade de desemprego e trabalho informal. Assim, a escola pública recebe poucos investimentos, o que leva a uma perda de qualidade no ensino.…”

Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de "sistemas de ensino" por municípios paulistas

“…Todavia, consideramos que o processo de delegação de responsabilidades do setor público para o privado, por meio do aumento da presença deste último na consecução de políticas para a educação pública, na etapa de escolaridade obrigatória, ampliase no final do século XX, generalizando-se para muito além de modalidades específicas, a partir da profunda reforma do Estado brasileiro, posta em curso na década de 1990 (Leher, 2003;Adrião & Peroni, 2005;Oliveira, 2000;Vieira, 2000;Krawczyk, 2000;Dourado, 2007, entre outros Nesse contexto, as perspectivas descentralizadoras, em geral, para esferas subnacionais (Farah, 2001) impuseram a esses níveis de governo tarefas e atribuições que exigem, para além do repasse de recursos, condições de elaboração e implantação de políticas públicas. Como resposta a essas novas demandas, complexificadas pela diminuição dos aparatos técnicos, em virtude das reformas na administração pública ocorridas durante os anos de 1990, apresentam-se as parcerias com empresas privadas.…”