A promissora província petrolífera do pré-sal

Abstract

O desafio nacional a partir da descoberta da promissora provincia petrolífera do pré-sal é estabelecer parâmetros que norteiem um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e às populações locais. Em geral, os problemas dos países abundantes em petróleo decorrem da dificuldade no gerenciamento das rendas da produção. Nesse contexto, o presente artigo considera a aplicação dos royalties na zona costeira do país necessária e legítima. A partir de uma metodologia argumentativa, analisou-se a concentração da atividade petrolífera na costa, a natureza jurídica dos royalties, bem como a estrutura legislativa da divisão do recurso, a fim de contribuir com o debate sobre o rearranjo institucional dessa matéria. Conclui-se que a divisão igualitária dos recursos petrolíferos só é legítima após a retirada da parcela referente à mitigação dos impactos. Antes disso, tal divisão violaria os Princípios da Igualdade e do Poluidor-Pagador.

Sustainable supply chain management in emerging economies: Environmental turbulence, institutional voids and sustainability trajectories

“…Third, during the 1980's and 1990's, firms operating in the oil and gas supply chain were strongly scrutinized by activist groups and media because of their poor environmental performance (i.e., high incidence of oil spills and other environmental accidents) and their inability to spread their economic success into benefits for social development (Rodrigues et al, 2009;Seabra et al, 2011;Herculano, 2012).…”

Para Que Serviram os Royalties? Um Debate sobre a Aplicação da Compensação Financeira Decorrente da Exploração de Petróleo e Gás no Município de Macaé

“…Buscando-se os referenciais sobre a finalidade social dos royalties na literatura, verificou-se que, apesar de, como visto, eles estarem formalizados no Brasil desde meados do século passado, somente a partir do anúncio da descoberta da área de pré-sal, em 2007 (Seabra, Freitas, Polette, & Casillas, 2011), que tal assunto passou a ser debatido com mais vigor. Mesmo observado tal aumento, analisando-se o debate promovido pela grande mídia e as discussões no campo da política, acerca da institucionalização da E&P das áreas de pré-sal, vêse que estes se concentraram de forma mais marcante na questão da repartição dos royalties entre os entes subnacionais produtores e não produtores.…”

“…Pode também ser justificada pela fragilidade das instituições e pela perda de competitividade, em função do relativo conforto que a renda proporciona. (Reis & Santana, 2014, p. 6) Observando a partir deste prisma teórico, tem-se que a aplicação dos recursos oriundos desse instituto de natureza compensatória, com vistas a sua finalidade social, deve ser orientada para despesas que visem resguardar a sustentabilidade (futura) das áreas afetadas por tais atividades, tendo em vista o caráter efêmero das bacias de petróleo e os impactos ambientais, sociais e econômicos de sua exploração e produção (Seabra, Freitas, Polette, & Casillas, 2011). Assim, sua legitimidade residiria na necessidade de que haja investimentos que garantam o bem-estar e o sustento das gerações futuras que venham a habitar nos locais onde ocorra ou tenha ocorrido a E&P de petróleo e gás natural, mesmo que nelas tais recursos já tenham se exaurido.…”

“…Uso adequado na formação de bens de capital e capital humano que permitam a diversificação da economia, em áreas que possam propiciar a elevação da produtividade e o acúmulo médio de capital com vistas ao crescimento econômico presente e, principalmente, futuro. Nesse sentido, a aplicação dos recursos oriundos desse instituto de natureza compensatória deve ser orientada para despesas que visem a resguardar a sustentabilidade (futura) das áreas afetadas por tais atividades, tendo em vista o caráter efêmero das bacias de petróleo e os impactos ambientais, sociais e econômicos de sua exploração e produção (Seabra, Freitas, Polette, & Casillas, 2011).…”

Eficiência na aplicação de recursos de royalties de petróleo: identificação dos municípios brasileiros de referência

“…Ao final do ano de 2007, com o anúncio da descoberta de grandes reservas de petróleo na região denominada "pré-sal", ocorreram novos debates na esfera política e na sociedade sobre a necessidade de revisão desse marco legal (Queiroz & Postali, 2010;Seabra, Freitas, Polette, & Casillas, 2011). Defensores dessa revisão sustentavam argumentos sobre a propriedade da União e não dos estados e municípiossobre as jazidas, além da alegada criação de "emirados" comandados por "sheiks"em alusão aos países do Oriente Médio conhecidos pela abundância de reservas de petróleoem regiões beneficiadas pelos royalties do petróleo como consequência do modelo de partilha vigente.…”