Efforts to stem global change include the application of new technological developments that aim to reduce atmospheric carbon dioxide (CO2) through the carbon capture and storage (CCS) of this greenhouse gas in stable geological structures. In this paper, we assess the potential risks related to the application of CCS technology and the acidification of aquatic ecosystems through CO2 enrichment. We use the multiple lines of evidence approach (LOEs) to characterize the effects of the acidification with contamination in aquatic sediments. We highlight and discuss the effects of acidification on the LOEs including contamination and mobility of contaminants in sediments, toxicity, macrobenthic community structure, in situ effects, and bioaccumulation–biomagnification processes. We further assess the results of acidification on the toxicity of organic contaminants such as antibiotics or illicit drugs like the freebase form of cocaine (crack). The main goal of using the LOE approach is to distinguish between adverse effects that are associated with contaminants and those related to acidification by enrichment of CO2 as a result of CCS technology. Previous assessments were not designed or conducted to incorporate an integrative point of view, nor did they employ a weight of evidence approach (WOE) in risk characterization and management of CCS operations and other situations related to acidification by enrichment of CO2 in the aquatic ecosystem. Based on the findings of this review, the WOE can identify the effects of the acidification on the different LOEs used for sediment quality: contaminant mobility, the adverse effects in organism under laboratory and field conditions, and the bioaccumulation–biomagnification of contaminants. The main strength in using the WOE is the ability of this method to discriminate between LOE responses associated with contamination by different organic and inorganic substances from those related to CO2 acidification itself. The WOE will significantly improve the risk assessment in areas affected by potential leakages of CO2 during CCS operations.

O desafio nacional a partir da descoberta da promissora provincia petrolífera do pré-sal é estabelecer parâmetros que norteiem um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e às populações locais. Em geral, os problemas dos países abundantes em petróleo decorrem da dificuldade no gerenciamento das rendas da produção. Nesse contexto, o presente artigo considera a aplicação dos royalties na zona costeira do país necessária e legítima. A partir de uma metodologia argumentativa, analisou-se a concentração da atividade petrolífera na costa, a natureza jurídica dos royalties, bem como a estrutura legislativa da divisão do recurso, a fim de contribuir com o debate sobre o rearranjo institucional dessa matéria. Conclui-se que a divisão igualitária dos recursos petrolíferos só é legítima após a retirada da parcela referente à mitigação dos impactos. Antes disso, tal divisão violaria os Princípios da Igualdade e do Poluidor-Pagador.

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Desde a colonização, o manejo da Mata Atlântica no Brasil, em especial da vegetação de restinga localizada nas zonas costeiras, representa um desafio a ser enfrentado por toda a sociedade costeira. Os dados são alarmantes e ratificam a perda de áreas de florestas nestes cinco séculos de história, concomitante ao aumento da urbanização nas regiões costeiras, comprovando a dificuldade em conciliar ocupação humana e preservação florestal. Este trabalho preenche um hiato legal, recorrente em áreas urbanas ou de expansão urbana localizadas nas regiões costeiras, relacionado à convivência entre os remanescentes florestais e as áreas antropizadas, situados na mesma propriedade em consequência das determinações legais vigentes no país, através de Diretrizes para Aplicação de Faixas de Amortecimento Privativas - FAPs na Restinga, destinadas a empreendimentos com maior impacto ambiental, licenciados através de RAP – Relatório Ambiental Preliminar ou EIA RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Objetivou-se a definição de técnicas interdisciplinares para localizar, dimensionar e monitorar o remanescente florestal preservado na propriedade, além de aferir impactos que ocorrem durante e após a supressão de vegetação, na implantação e operação da atividade licenciada. Este trabalho concluiu pela viabilidade das FAPs, após análise e discussão dos resultados, das legislações, normas, notas e pareceres técnicos relacionados às Áreas Verdes Remanescentes na Propriedade, de Preservação Permanente e as Unidades de Conservação. Este último assunto foca a gestão e dimensão das Zonas de Amortecimento, técnicas de Biomonitoramento e conceitos de Planejamento Estratégico, Ecologia da Paisagem, Dupla Territorialidade, Sistemas Sócio Ecológicos, Manejo Adaptativo e Serviços Ecossistêmicos.

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