Eficiência na aplicação de recursos de royalties de petróleo: identificação dos municípios brasileiros de referência

Abstract

Em um contexto que apresenta a oportunidade de discussão acadêmica sobre a qualidade do recebimento das receitas de royalties de petróleo e sobre a eficiência na aplicação desses recursos, esta investigação teve como objetivo identificar os municípios brasileiros receptores de royalties de petróleo que podem ser considerados referência na aplicação dos recursos orçamentários. A relevância do estudo reside nas discussões acadêmicas e políticas sobre o tema geradas a partir da descoberta de grandes reservas de petróleo no território brasileiro e as consequentes alterações na legislação sobre o modelo de partilha desses recursos. Utilizou-se o instrumento Data Envelopment Analysis, modelo CCR, para verificação da eficiência na alocação dos recursos públicos de 115 municípios localizados em toda a extensão territorial brasileira, considerando como variáveis-insumo as receitas tributárias e as receitas de transferências correntes, e como variável-produto o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, o que foi precedido por uma análise de clusters. Os resultados indicaram que mais de 70% dos municípios estudados possuem escore de eficiência abaixo de 0,4, sugerindo acentuada diferença entre os resultados alcançados pelos municípios benchmark e os demais municípios não localizados na fronteira de eficiência, o que coaduna com estudos anteriores que apontam indícios de que os recursos destinados para a minimização dos efeitos das externalidades negativas provenientes das atividades de extração de petróleo possam não estar gerando os resultados desejados quanto à melhoria no desenvolvimento humano de seus receptores.