Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF

Abstract

O artigo, por meio do estudo de casos exemplificativos, procura mostrar que um dos motivos para a falta de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), ou para a falta de um romance em cadeia (Dworkin), é a dificuldade de formação de uma ratio decidendi comum entre os ministros nos julgamentos da corte, em virtude, por exemplo, do próprio processo decisório do Tribunal. A falta de padrões de decisão implica que cada caso seja decidido sem referência a casos previamente relacionados. Esse contexto pode colaborar para a falta de transparência decisória e para o que pode ser considerado um deficit democrático do STF.

Democracia y reconfiguraciones contemporáneas del derecho en América Latina

“…The core problem of the Federal Supreme Court seems to be the difficulty of forming a solid decision-making rationale: each judge develops a profile in order to deal with the sources of law and raises different grounds in the solution of the same case, which creates an argumentative chaos of technical arguments. See the research quoted and Vojvodic/ Cardoso/Machado (2009). to the solution adopted and the decision taken.…”