Breves considerações sobre os mecanismos de participação para ONGs na OMC

Abstract

This article examines the role of pharmaceutical companies in problems related to the access to drugs in many developing countries. It commences with a review of the practice of pharmaceutical companies in barring access to drugs for the HIV/AIDS pandemic and their reluctance to fund research with respect to diseases that are not profitable. It is argued that the only time developing countries are likely to have access to drugs is when their citizens are used for experimental purposes as is being suggested in the Pfizer antibiotic drugs test in Nigeria. The article concludes by calling for the World Health Organization (WHO) to take a leading role in making such pharmaceutical companies more sensitive and accountable to the plight of citizens in these developing countries. This can be achieved by setting up a mechanism modeled along the lines of the "equator principles" applicable to the International Finance Corporation (IFC) and leading financial institutions. KEYWORDSHuman Rights -Health -WHO -Pharmaceutical companies -Developing countries This paper is published under the creative commons license (attribution 2.5).

Filmografia de Humberto Mauro em ciência inovação e saúde; by Humberto Mauro

“…As ONGs foram sendo construídas durante a segunda metade do século XX em resposta a fragilidade ou quase inexistência de órgãos da sociedade civil e à centralidade que o Estado passou a ocupar, sobretudo na América Latina, nos anos 1950/1960 [31]. Com o fim da…”

O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

“…Essa dialética entre direito internacional relacional e direito internacional institucional (Dupuy, 1993) é interessante para compreender as diferenças e semelhanças entre o direito vestefaliano interestatal e o contemporâneo fenômeno das organizações internacionais. No que concerne ao direito internacional institucional, nos foros nos quais as ONGs estão legitimadas a atuar começa a se desenvolver alguma regulação deste agir não-estatal, mas que ainda é precária, como no caso da Organização Mundial do Comércio (Sanchez, 2006). Outro exemplo pode ser o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (Nader, 2007).…”

A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical

“…Uma segunda onda de melhorias aconteceu em abril de 2001, quando o secretariado da OMC lançou uma nota de informações aos membros, denominada WTO Secretariat Activities with NGOs, expondo uma nova gama de iniciativas em empreendimentos com ONGs para a preparação da quarta Conferência Ministerial em Doha. Conforme expõe Michelle Ratton Sanchez Badin, dentre as formas de atividades possíveis, destacam-se: "(1) os briefings, em Genebra, pelo Secretariado após as reuniões entre os Membros; (2) as pequenas mesas de debate; (3) a organização de grupos de trabalho; e (4) a possibilidade de aceitação pelo Secretariado de posições por escrito" 76 .…”