Relações de trabalho e regimes de emprego no Canadá e no Brasil: um estudo comparativo

Abstract

Em um ambiente de competição econômica global, empresas e Estados focaram suas estratégias de ajuste competitivo no princípio de flexibilidade e desregulamentação do trabalho e da redução dos gastos sociais. Em muitos países, estas políticas significaram o abandono das metas de pleno emprego e o aumento dos regimes de emprego precários ou não-regulamentados. O artigo analisa os elementos institucionais e políticos centrais dos sistemas de relações de trabalho do Canadá e do Brasil e as recentes mudanças nos regimes de emprego e na estrutura do mercado de trabalho destes países. Ainda que devam ser consideradas suas especificidades, a pesquisa revela que as experiências de flexibilização do mercado de trabalho em ambos os países resultaram em redução de direitos, o que contribuiu para o aumento da desigualdade social no Canadá e para a deterioração das condições de emprego e pobreza no Brasil.

Os diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados brasileiros

“…De acordo com Costa (2007), o Estado brasileiro assumiu desde a promulgação da CLT um papel central na regulação e mediação dos interesses de empregados e empregadores. Com a Constituição de 1988, houve a atualização da legislação trabalhista, e, para Nogueira (2002), temos um sistema híbrido, pois o papel intervencionista do Estado tem sido modificado por meio de medidas flexibilizadoras e desregulamentadoras estabelecidas desde a década de 1990.…”

“…Os defensores dessas alterações argumentavam que a legislação trabalhista no Brasil era arcaica e não se adequava ao novo ambiente competitivo e de trabalho em um mundo globalizado. De acordo com Costa (2007) e Parolin et al (2004), o argumento principal dessa vertente é a necessidade de flexibilizar as relações de trabalho de forma a criar novas vagas no mercado de trabalho e limitar o ritmo de crescimento do desemprego. Críticos dessas mudanças, tais como Cacciamali e Britto (2002) e Parolin et al (2004), consideram que, na verdade, a flexibilização acarretaria apenas a precarização das condições de trabalho, aumentando o lucro das empresas sem ter efeitos significativos na criação de novos postos de trabalho.…”

“…Isso fez com que, entre os profissionais qualificados, essa forma de vinculação deixasse de ser interessante do ponto de vista financeiro e houvesse uma migração desses profissionais para o estabelecimento de contratos de trabalho por meio da constituição de pessoas jurídicas. Costa (2007) é bastante crítica em relação às mudanças recentes na CLT, uma vez que colocam em risco garantias e direitos dos trabalhadores. De acordo com a autora, as mudanças na legislação teriam provocado a redução de garantias, fazendo com que trabalhadores perdessem direitos sociais previstos no contrato de trabalho permanente, sem que ocorresse uma criação de empregos regulares, que é o argumento utilizado por defensores das medidas flexibilizadoras.…”

O imaginário social de professores de educação física da rede municipal de ensino de Vitória a respeito de sua formação continuada

“…Sabemos, contudo, que essa não é uma tarefa fácil ou simples, especialmente se levarmos em conta, na última década, o que parece ser o enfraquecimento dos órgãos representativos da classe trabalhadora (Costa, 2007;ferreira, 2001), o que pode ser constatado se observarmos as dificuldades destes em mobilizar os grupos por eles representados e a maneira tímida de atuação do movimento sindical na luta pela conquista de alguns direitos para os trabalhadores como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho (freitas, 2005).…”

Gestão estratégica de recursos humanos e relações de trabalho: um estudo em empresas do setor de refeições coletivas no Estado de São Paulo

“…Implantando dados de pesquisas em mais de 3.000 organizações em mais de 30 países, a pesquisa conclui que o sindicalismo facilita a integração estratégica das funções de RH, porém também constatou que a influência do nível de organização do sindicalismo sobre a integração estratégica do RH depende de aspectos do padrão nacional das relações industriais. O resultado inverso somente apareceu na Grécia e no Nepal, países com características particulares, como antagonismo de classe, pouco apoio estatutário para o sindicalismo e extrema política de polarização Costa (2007). compara em seu estudo os elementos institucionais e políticos centrais dos sistemas de relações de trabalho entre Brasil e Canadá e as mudanças nos regimes de emprego e estrutura do mercado de trabalho nestes países.…”