Aspectos legais do aleitamento materno: cumprimento da lei por hospitais de médio e de grande porte de Maceió

Abstract

OBJETIVOS: verificar o cumprimento da legislação brasileira sobre o aleitamento materno por hospitais de médio e grande porte no município de Maceió, durante o ano 2000. MÉTODOS: estudo descritivo para o qual foram selecionados os hospitais públicos e privados de médio e grande porte de Maceió em que trabalhassem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. As seguintes variáveis foram determinadas: número de funcionárias, disponibilidade de locais de amamentação e de berços em cada hospital. Os dados foram colhidos através de entrevista semi-estruturada, baseada na legislação vigente, e em visitas aos locais de guarda dos filhos das nutrizes. RESULTADOS: a) 17 hospitais concedem os 120 dias de licença-maternidade e os dois descansos de 30 minutos cada, destinados à amamentação conforme legislação; b) 10 não têm local reservado para os bebês de suas funcionárias; c) em relação as creches, nenhuma segue as normas básicas de funcionamento estabelecidas na legislação. CONCLUSÕES: os hospitais cumprem só parcialmente a legislação e existe descaso dos órgãos competentes na fiscalização do cumprimento das leis de proteção ao aleitamento materno.

Conseqüências do uso da mamadeira para o desenvolvimento orofacial em crianças inicialmente amamentadas ao peito

“…3 In spite of the measures to promote breastfeeding carried out in baby friendly hospitals 4 and the legal discouragement of bottle feeding in Brazil, 5 there is evidence that there are two critical times for introducing the bottle: soon after birth and around four months of age. 6 The first situation occurs as a result of problems associated with breastfeeding that make it difficult for the child to gain weight. In this case, it is common for health professionals to prescribe infant formulas, generally offered in the bottle, to supplement/replace the mothers milk although the correct measure would be to investigate the difficulties presented by the nursing mother and offer guidance about breastfeeding management.…”

A amamentação entre filhos de mulheres trabalhadoras

“…Thus, diffi cult access to daycare centers located outside the mother's workplace may result in a reduction in the time destined to breastfeeding, constituting a risk factor to breastfeeding. 8 A study with women workers in the city of Campinas (Southeastern Brazil) who used the benefi t of having a daycare center at the workplace showed an index of exclusive breastfeeding of 66% in the child's fi fth month of life. Moreover, it was possible to observe that weaning began around the fi fth month of life following the guidance provided by the daycare center, aiming at a better adaptation of the child to the institution's routine.…”

“…Among them, the requirement of the registration of company-owned and external daycare centers at the Regional Labor Inspection Offi ce, the company's obligatoriness to explain to women their rights and the way to use them, the modifi cation in the type of inspection and control of daycare centers and companies, and the dissemination of working mothers' rights by the media. 8 The mothers who participated in the breastfeeding incentive group and who did not offer pacifi ers and bottles to their babies weaned them after the fourth month. These results corroborate the study by Osis et al, 9 who observed that women breastfeed for a longer period of time when they receive some kind of support, either from the family or professional support.…”

Consequences of bottle-feeding to the oral facial development of initially breastfed children

“…Apesar das medidas de incentivo ao aleitamento adotadas pelos hospitais contemplados com o título de Amigo da Criança 4 e da contra-indicação ao uso de mamadeira pela Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes 5 , os achados científicos mostram que existem dois momentos críticos para a apresentação desse tipo de utensílio à criança: logo após o parto e por volta do quarto mês de vida 6 .…”