Educação, justiça e direitos humanos

Abstract

ResumoNeste artigo, o autor reflecte sobre a questão da justiça e dos direitos humanos, tendo presente as exigências da democracia deliberativa, na linha de Habermas e, sobretudo, as propostas de uma democracia comunicativa. Assim e num primeiro momento, o autor problematiza as relações entre democracia, justiça e direitos humanos, dando um particular realce quer às tendências individualistas e mercantilizadas de ver a democracia e os direitos quer às concepções deliberativa e comunicativa da democracia e suas implicações em termos de justiça e direitos humanos. A partir daqui, a reflexão inflecte para o campo da educação, como um outro lugar da justiça, debatendo a questão da justiça escolar e a concepção da escola como organização dialógica e comunicativa, realçando, em linguagem habermasiana, as funcionalidades sistémica e comunicativa que a perpassam. O autor completa esse enquadramento destacando, dentro da ideia de que a escola é um lugar de vários mundos e de justiças, as múltiplas racionalidades mobilizadas pelos actores escolares, a quem compete fazer opções, conscientes de que, quando a racionalidade comunicativaemancipatória domina sobre outros tipos de racionalidade, a justiça e os direitos se abrem e se universalizam. Finalmente, essa discussão é retomada no último ponto do artigo, mas agora enquadrada nos desafios da globalização entendida em vários sentidos, terminando com a referência, dentro de uma concepção de globalização contra-hegemónica, a uma "democracia cosmopolítica", favorecedora de uma cordialidade solidária e cosmocidadã, apoiada nos direitos humanos.

Comissões De Heteroidentificação Racial Para Acesso Em Universidades Federais

“…However, since the UN is an organization constituted by the global capitalist order, it is tainted with tensions and contradictions. It is important to remember that such themes are approached in order to maintain the development of international capitalism, that is, the central objective is to maintain a certain social balance, in the functionalist way (DURKHEIM, 2014), through the management of social conflicts (ESTÊVÃO, 2001) that provides the reduction, possible within the framework of capitalism, of social inequalities, in order to guarantee the current status quo; that is, the economic, cultural and political domination of Europe and the United States of America over the rest of the world.…”

O Perfil Do Gestor Da Escola Pública Portuguesa

“…É necessário que a competência do gestor não fique restrita ao campo gestionário, como componente divergente do ministério de professor (Estevão, 2001) e não abra caminho a conceptualizações de práticas de "especialidade técnica" em oposição às de "especialidade educacional", não permitindo a convergência de valores que possam determinar opções organizacionais e pedagógicas convergentes com o sentido emancipatório que a democracia encerra.…”

Injustiça, conflito e violência: um estudo de caso em escola pública de Recife

“…No entanto, a noção de justiça observada do ponto de vista da escola que atenda às necessidades de todos com qualidade exige a vivência de práticas comunicativas, atentas à ética do cuidado, que perceba, por meio do diálogo, as diferenças referentes ao capital cultural dos envolvidos, bem como o fato de que as decisões coletivas devem ser consideradas para que se alcance uma democracia verdadeiramente justa (ESTEVÃO, 2006). O mesmo autor afirma que a justiça deve ser observada em sua pluridimensionalidade, uma vez que diferentes princípios regulam a vida em sociedade, fornecendo diversas lógicas para guiar a ação dos indivíduos e organizações, ou ainda que diversos mundos povoam o mesmo contexto (ESTEVÃO, 2004).…”