Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais

Abstract

Instituições participativas têm sido descritas como elementos de mitigação de tradicionais desigualdades políticas, ampliando o acesso de atores excluídos do sistema formal. Entretanto, também têm sido alvo de críticas que apontam a reprodução de desigualdades sociais e políticas em seu interior. O presente artigo empreende investigação empírica sobre desigualdades nos conselhos nacionais. Para tanto, são analisados dados de survey com767 conselheiros nacionais, membros de 21 conselhos e 3 comissões nacionais. A análise dos dados focou nas desigualdades entre os conselheiros quanto a renda, escolaridade, gênero, raça/cor, região de residência e setor de representação. Procura identificar se, nas dimensões citadas, os conselhos incluem atores tradicionalmente excluídos do processo político. As interpretações revelam um quadro complexo no que se refere à questão das desigualdades nos conselhos nacionais. Quando observado de forma agregada, o perfil dos conselheiros nacionais indica atores que possuem renda e escolaridade substancialmente superiores à média da população. No entanto, há considerável variação entre os conselhos nacionais ligados a distintas áreas de políticas públicas. Em algumas áreas, os conselhos exibem uma composição plural, sendo mais inclusivos e criando novas oportunidades de acesso a espaços decisórios.

Trajetória do orçamento participativo de Porto Alegre: representação e elitização política

“…Um dos temas atuais dessa agenda de investigação se refere à questão da representação no interior da participação, isto é, ao fenômeno da constituição de instâncias eletivas e processos de representação no modelo de grande parte das chamadas novas instituições participativas (Lüchmann, 2007;Gurza Lavalle, Houtzager, Castello, 2006a, Gurza Lavalle e Isunza, 2010Almeida, 2010). De fato, se, no formato dos Conselhos de Políticas Públicas ou de Direitos, o tema da representação e de sua possível elitização se coloca de forma mais evidente (Santos Jr., 2001;Tatagiba, 2005;Ribeiro, Fuks, Perissinotto, 2003;Alencar et al, 2013), nos OPs essa problematização teórica e empírica parece ter sido pouco explorada até o presente momento. O desenho dos OPs, que em geral permite participação mais ampliada e mais acessível aos setores pobres (Cortes e Gugliano, 2010;Ação Educativa e Ibope, 2003), somado ao enfoque normativo de parcela dos estudos sobre esse tipo de fórum participativo -que empolgou ativistas, gestores, pesquisadores e organizações do país e do exterior -talvez tenham contribuído para que o tema da representação não se constituísse como problema nos diversos casos de OPs estudados no país e no exterior.…”

Gênero e Representação Política nos Conselhos Gestores no Brasil

“…Os conselhos ampliaram e pluralizaram o exercício da representação política, incorporando setores tradicionalmente excluídos da representação de base eleitoral, como negros, mulheres e indígenas. No caso mais específico das mulheres, ainda que a inclusão desse grupo, como no caso de outras minorias (Alencar et al, 2013), possa variar dependendo da área de política pública, pesquisas na esfera municipal mostraram que encontramos, em um grupo de conselhos, uma composição bem mais equilibrada entre os gêneros em comparação com as instâncias tradicionais de representação política (Lüchmann e Almeida, 2010).…”

Sujeito ou demandante? Reflexões sobre o caráter da participação nos conselhos comunitários de segurança de São Paulo.

“…http://dx.doi.org/10.1590/15174522-018004214 A Introdução 1 redemocratização brasileira, que se iniciou em meados dos anos de 1980, trouxe consigo a ideia da participação popular nos processos políticos como um valor intrínseco ao adensamento e consolidação da democracia no país. Isso foi ocorrendo como resultado do amadurecimento da sociedade civil, que veio se fortalecendo na oposição ao regime militar e na ampliação da reivindicação de maior protagonismo junto as diferentes instâncias do Estado, que se iniciou com a atuação de movimentos sociais urbanos ainda na década de 1970 (Sader, 1988).…”

“…Instituições participativas têm sido descritas pela literatura como espaços capazes de mitigar tradicionais desigualdades políticas pela suposição de que constituem canais de participação para grupos tradicionalmente marginalizados dos processos decisórios (Alencar et al, 2013). Em tese, constituiriam ambientes plurais de participação no qual o cidadão, sujeito de direitos, participaria coletivamente da construção da política pública.…”