Gênero e Representação Política nos Conselhos Gestores no Brasil

Abstract

RESUMO Estudos sobre Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil têm buscado avaliar sua capacidade em promover inclusão política. Considerada a variação na presença feminina junto aos Conselhos, o artigo examinou 140 Conselhos Gestores das áreas da Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, a fim de verificar a relação entre a presença dos gêneros, o desenho institucional e o perfil do associativismo que ocupa assento nesses espaços. Os resultados apontam a relação entre área de política pública, esfera de governo, representação por segmento (governo e sociedade civil) e a maior ou menor presença feminina nesses espaços. Assim, o artigo registra e reforça a importância do cruzamento de variáveis explicativas que são decorrentes de dinâmicas e processos de cunho político-institucional e de caráter sociocultural. Em um plano mais amplo, contribui para o aprofundamento do conhecimento sobre os fatores que potencializam o incremento da representação política das mulheres nos processos decisórios no Brasil.

Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba

“…As variações entre os conselhos podem acontecer também decorrentes do perfil das organizações da sociedade civil envolvidas e de como está previsto o equilíbrio entre as representações governamentais e não governamentais (paritário, tripartite etc.). São justamente as distinções entre eles que favorecem a análise dos indicadores de participação e mobilização da sociedade civil (Santos et al, 2004;Avritzer, 2008;Diegues, 2013;Rojas Buvinich, 2014;Dagnino & Teixeira, 2014;Almeida et al, 2015;Gomes, 2015;Lüchmann et al, 2016;Gohn, 2016).…”

“…A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) foi um dos fatores determinantes para a proliferação dos conselhos gestores de políticas públicas (CGPP) em território nacional. Esse movimento tem permitido, em muitos casos, a atuação dos cidadãos como atores no processo decisório em âmbito governamental e tem contribuído para a instituição da gestão democrática nas cidades brasileiras (Fuks, 2004;Santos et al, 2004;Frey & Duarte, 2006;Diegues, 2013;Lüchmann et al, 2016).…”

“…Desponta uma nova concepção de relacionamento entre Estado e sociedade civil, em que o controle social da administração pública não fica restrito aos órgãos de controle do próprio governo. A democracia participativa vem possibilitar o aumento da participação direta dos cidadãos na gestão pública, ampliando as possibilidades de eficiência e efetividade das políticas públicas, além de constituir princípio para formulação e monitoramento das ações governamentais, sob uma nova perspectiva de poder existente (Frey, 2004;Santos et al, 2004;Frey & Duarte, 2006;Diegues, 2013;Dagnino & Teixeira, 2014;Avritzer & Ramos, 2016;Gohn, 2016;Lüchmann et al, 2016).…”

Apartidarismo Y Adhesión a La Democracia en América Latina

“…Para a dimensão da "adesão à participação política", não verificamos efeitos significativos dos perfis dos eleitores estadunidenses enquanto variável explicativa, o que pode decorrer do fato de que o envolvimento associativo está profundamente internalizado no sistema de crenças daqueles indivíduos. Já na América Latina, há mecanismos e instrumentos que estimulam o envolvimento e a participação institucional em diversos países, como, por exemplo, os conselhos comunais na Venezuela (Goldfrank, 2011;Levitski;Roberts, 2011;Mendes, 2013), os conselhos de coordenação local no Peru (Arroyo; Irigoyen, 2008), a lei de participação popular na Bolívia (Forero-Piñeda, 2011), as conferências nacionais (Avritzer;Souza, 2013;Avritzer, 2015;Romão, 2016), os conselhos gestores de políticas públicas (Tatagiba, 2002;Pires, 2011;Cayres, 2011;Tatagiba, 2012;Lüchmann;Gimenes, 2016) e os orçamentos participativos (Lüchmann, 2002;Lüchmann, 2007;Avritzer;Wampler, 2008;Fedozzi, 2008;Andrade, 2010;Romão, 2010;Heredia et al, 2012), sendo este último mecanismo desenvolvido no Brasil e amplamente replicado entre países da América Latina (Gugliano, 2006;González, 2011;Sintomer;Traub-Merz;Herzberg, 2012;Bloj, 2013;Yáñez, 2013;Lara, 2013;Mcnulty, 2013;García, 2013;Veneziano;Sánchez;Sampaio, 2014), 15 de modo que verificamos maior chance de partidários rituais (6,8 %), partidários cognitivos (45,7 %) e apartidários (32,2 %) apoiarem a ampla participação popular do que de independentes apolíticos. Por...…”

Associativismo e repertórios de ação político-institucional

“…Almeida e Gimenes, 2016) e que também tem servido de parâmetro nos estudos de base comparativa nacional(IBGE/Ipea, 2012). Em que pesem as dificuldades e os limites dessa escolha 16 , consideramos pertinente esse recorte, em especial pela sua capacidade de identificar a diversidade dada não apenas pela perspectiva da ecologia associativa, como também pelos registros que estabelecem, grosso modo, correlações entre os tipos associativos e a adoção de diferentes repertórios.…”