Resumo:A redemocratização e a definição de um novo modelo federativo brasileiro, advindos com a Constituição de 1988, promoveram uma profunda modificação no sistema político nacional, com a instituição de três entes federados, criação de novos arranjos institucionais e a inserção de novos atores sociais nas etapas de planejamento, formulação e monitoramento das ações governamentais. Grande parte dos estudos que tratam sobre as instituições participativas brasileiras focalizam a esfera municipal, havendo carência de pesquisas sobre os governos estaduais, seu modo de funcionamento, áreas de atuação e existência de controle social. Com base na ESTADICPesquisa de Informações Básicas Estaduais e nas informações do Portal da Transparência, procedeu-se a um estudo comparativo dos estados do Nordeste quanto ao controle social e ao volume de transferências federais discricionárias em dezesseis áreas de políticas públicas. O objetivo foi de esboçar um perfil dos Conselhos estaduais de políticas públicas, analisando suas características à luz da teoria deliberativa e dos estudos sobre Conselhos de políticas no Brasil. Os dados sugerem a necessidade de aperfeiçoamento dos conselhos estaduais do Nordeste. As deficiências em características básicas para seu funcionamento restringem seu potencial de qualificar as decisões por meio de um diálogo público consciente e com a presença de ideias concorrentes. Diante deste cenário, o governo federal aparece como ator fundamental, podendo induzir a criação e o aprimoramento destes espaços institucionalizados de participação.Palavras-chave: democracia deliberativa; controle social; conselhos estaduais; políticas públicas.
Resumen:La democratización e la definición de un nuevo modelo federativo brasileño, que viene con Constitución de 1988, promovió un cambio profundo en el sistema político nacional post-1988 con la creación de tres niveles federados, la creación de nuevos arreglos institucionales y la inserción de nuevos actores sociales en las etapas de planificación, formulación y seguimiento de las acciones gubernamentales. La mayoría de los estudios que se ocupan de las instituciones participativas brasileñas se centran en el nivel municipal, hay una falta de investigación sobre los gobiernos de los estados, su modo de operación, áreas de trabajo y la existencia de control social. Basado en Pesquisa de Informações Básicas Estaduais -ESTADIC y las informaciones en el Portal de la Transparencia, se procedió a un estudio comparativo de los estados del nordeste como el control social y volumen de las transferencias federales discrecionales en dieciséis áreas de la política pública. El objetivo era trazar un esbozo de los Consejos estatales de políticas públicas, el análisis de su características a la luz de la teoría deliberativa y los estudios de Consejos de políticas públicas de Brasil. La datos sugieren la necesidad de mejorar los consejos estatales del Nordeste. Las deficienc ias en las funciones básicas de su funcionamiento restringen su potencial para calificar las decisiones a t...
