Políticas públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política

Abstract

Introduçãoogo após o início do processo de organização da administração pública no século XIX, dando origem à burocracia moderna, buscou-se resolver o seguinte problema: se não for possível confiar nos representantes políticos, como controlar a burocracia? A resposta passou, então, por estratégias de supervisão, controle e auditoria, consideradas por estudiosos e administradores como marcas centrais de uma boa administração pública. Mais de um século se passou, e hoje volta-se a uma questão semelhante, porém mais complexa: se houver desconfiança em relação aos atos dos representantes políticos, e em sendo a burocracia ineficiente e pouco transparente aos olhos dos cidadãos, o que fazer para não comprometer as instituições políticas democráticas e assegurar a efetividade da gestão pública?Desde meados dos anos 1980, as respostas ao dilema "necessidade de políticas públicas efetivas versus garantia de controles democráticos" têm sido múltiplas, dependendo sempre de contextos históricos distintos, porquanto a evolução das burocracias nacionais e locais tem conhecido variações importantes. No entanto os modelos construídos para enfrentar * Carlos R. S. Milani (cmilani@ufba.br), doutor em socioeconomia do desenvolvimento pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris, 1997), é Professor-adjunto do Departamento de Estudos Organizacionais, na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É pesquisador no Núcleo de Estudos sobre o Poder e as Organizações Locais e o atual coordenador do Laboratório de Análise Política Mundial (LABMUNDO) na UFBA. Brasil.

Significado político do MobilizaSUS na Bahia nos óculos de Gramsci, pela lente da reforma sanitária brasileira

“…No outro pólo (movimentos sociais), no âmbito da sociedade civil, encontramos uma ideia de participação cidadã na Bahia, marcada "por uma cultura política regional assentada na reprodução de um Estado patrimonialista autoritário e em relações sociais mediadas por estruturas corporatistas e clientelistas" 41 (p. 203). Segundo Pinheiro 42 , a história do poder político na Bahia não passa por um projeto político maior, por uma ideia de classe, e sim pelo indivíduo e é com este que o Estado estabelece relação, numa corrida que "conserva o passado, mantém desigualdades estruturais e se fundamenta no exercício do mandato político enquanto sinecura em benefício próprio" 41 (p. 206).…”

“…Segundo Pinheiro 42 , a história do poder político na Bahia não passa por um projeto político maior, por uma ideia de classe, e sim pelo indivíduo e é com este que o Estado estabelece relação, numa corrida que "conserva o passado, mantém desigualdades estruturais e se fundamenta no exercício do mandato político enquanto sinecura em benefício próprio" 41 (p. 206). Além disso, a supressão autoritária do pluralismo em nome de uma modernização conservadora -o "carlismo", atrofiando a sociedade política se associa ao "cimento ideológico que aspira conectar elite e povo" 43 baiano de descaso popular e apatia política dos cidadãos, discutido nos estudos de Milani 41 . Essa situação permite que ainda hoje nos deparemos com situações que remontam ao que Dantas Neto, referindo-se ao cenário político baiano de 1978, caracterizou como espaço público "surdo e quase mudo" 43 (p. 228).…”

A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais

“…Nesse sentido, considerando o caráter difuso e coletivo das questões ambientais, a participação popular é um dos instrumentos intrín-secos à execução da gestão ambiental; no Brasil, os conselhos são as aberturas políticas institucionalizadas para que haja a participação da sociedade nos processos de decisão por meio de representação (Milani, 2006).…”

A banalização da sustentabilidade: reflexões sobre governança ambiental em escala local

“…O exercício formal da participação, sem o combate às desigualdades que antecedem o mecanismo, faz com que tal abismo seja reproduzido nos comitês e que as decisões deles sejam tomadas por aqueles que, tradicionalmente, controlam o processo político local (Cleaver, 2005, Blair, 2000, Ribot, 2007, Wong, 2003, Milani, 2006. Esse fenômeno é percebido em comitês de bacia hidrográfica, no Brasil, onde a simples determinação de que deve haver participação dos atores envolvidos não é garantia da representatividade dos participantes, nem da efetiva expressão dos interesses e visões de cada um (Pereira, 2008, Souza, 2008 fosse excluída e não representada no processo.…”