O Estado Concorrencial e as mudanças na natureza do trabalho no setor público

Abstract

R R R R RESUMO ESUMO ESUMO ESUMO ESUMOO Estado Keynesiano entrou em crise diante da globalização econômica. Observa-se uma mudança de função do Estado na direção do Estado Concorrencial, que aceita integralmente a lógica das duras condições da concorrência no mercado mundial, envidando esforços para aumentar a competitividade de grupos de capital espacialmente definidos. A reestruturação produtiva da economia veio acompanhada de políticas privatizantes e de abertura de mercado. Isso levou os Estados Concorrenciais a disputas para atrair investimentos, no tempo em que incentivam a flexibilização do contrato de trabalho e variadas práticas de subcontratação, como formas de diminuir os custos do trabalho. O presente artigo analisa as novas formas de organização do setor de prestação de serviços públicos de telecomunicações. Baseando-se em pesquisa realizada em duas das quatro maiores empresas do setor no Brasil, os resultados encontrados indicam a adoção de variadas formas de subcontratação de serviços, algumas delas de inusitada profundidade e abrangência, trazendo mudanças na gestão do setor, na natureza e nas relações de trabalho. Palavras-chaves: Estado concorrencial, terceirização, quarteirização, relações de trabalho, mudança nos serviços públicos. A A A A ABSTRACT BSTRACT BSTRACT BSTRACT BSTRACTThe economic globalization brought a shift from Keynesian State to the competitive State, which accepts a fierce international competition, enforcing national economic groups. Economic restructuring, together with the opening of markets forced these States to cut off labour costs, in order to attract foreign investment. This article analyses the contracting out system in two of the four biggest telecommunications public enterprises. The research points to the adoption of several kinds of contracting out practices, some of them rather unusual. This situation brought changes in both the management and the labour relations.Key words: competitive State, contracting out, contracting out the contracting out, labour relations, public services change. I I I I INTRODUÇÃO NTRODUÇÃO NTRODUÇÃO NTRODUÇÃO NTRODUÇÃOO presente trabalho busca analisar as novas formas de organização do setor de prestação de serviços públicos de telecomunicações no Brasil, que passa por processo de desregulamentação, refletindo as mudanças no papel do Estado que estão ocorrendo internacionalmente. Pretende-se examinar também as mudanças na natureza do trabalho decorrentes dessas novas formas de organização.Na segunda seção discute-se a passagem do Welfare State, o "Estado-Providência", que intervinha mais diretamente na economia e provia o bem-estar dos cidadãos, para o Estado Concorrencial, que passa a intervir na economia de maneira mais indireta e com caráter regulador destinado a estimular a competitividade para enfrentar as duras condições da concorrência internacional, num mundo cada vez mais globalizado. Na terceira seção analisam-se as mudanças provocadas na natureza do trabalho pelas novas formas organizacionais nas empresas e no setor público ...

Burocrata proteano: articulações de carreira em torno e além do setor público

“…Supostamente, a flexibilização dos sistemas de emprego no setor público visava torná-los mais adaptáveis às exigências externas e conduzi-los a uma gestão mais orientada para resultados (Saravia, 2006). Na prática, como observa Carvalho (1997), tal flexibilização acarretou uma degradação das funções e condições do trabalhador no setor, aumentando o número de trabalhadores com contratos temporários ou subcontratados por meio de terceirizações via licitação. O autor destaca que, na prática, o efeito foi o pagamento de menores salários a esses trabalhadores, a oferta de menos benefícios e, com a falta de um controle e de uma avaliação adequados, a baixa qualidade de serviços e condições de trabalho.…”

“…No caso brasileiro, o setor público é alicerçado por um alto grau de regulamentação e mecanismos burocráticos, convivendo apenas com algumas tentativas de implementação de novas formas de organização que, segundo Carvalho (1997), são frutos de uma mudança na concepção do papel do Estado: do Welfare State para o Estado Concorrencial. Esse contexto revela um descompasso em relação àquelas mudanças que, em boa parte do setor privado, fizeram organizações e indivíduos caminharem para relações de trabalho, com contrato transacional de curto prazo e focado no interesse das partes (Arthur, 1994;Baruch;Hall & Moss, 1998).…”

Construção Da Identidade Profissional Em Um Ambiente Terceirizado

“…The differences perceived by outsourced workers between them and those who carry out the same activity in the public service are present in remuneration (RIOS; GONDIM, 2010; COSTA, 2017), in working conditions (CARVALHO NETO, 1997) and in the treatment given by the heads (RIOS; GONDIM, 2010). Outsourced workers feel like a category on the margins of the productive system and socially excluded by permanent workers, which is why they want to be admitted by the contracting company (BRITO; MARRA; CARRIERI, 2012).…”

“…In this sense, Carrieri, Paula and Davel (2008) raise the problem that the subject is at all times at risk of being absorbed by the organization, that is, transforming his personal identity into a professional identity and starting to identify oneself with it. The authors also indicate that the reverse path can be taken from a professional identity and become a personal identity.…”

Os múltiplos desafios da gestão de terceirizados: a experiência dos gestores de contratos

“…É consenso na literatura que, com o declínio desse modelo, particularmente a partir dos anos de 1980 nos países centrais e dos anos de 1990 em países em desenvolvimento como o Brasil, desencadeou-se um processo de reestruturação produtiva, caracterizado pelas inovações tecnológicas e organizacionais, tais como a horizontalização das empresas e a terceirização (ANTUNES, 1995;ANTUNES, 1999;CARVALHO NETO, 1997;DRUCK, 1999;HECKSCHER;CARRÉ, 2006;KOCHAN, 2006;LOCKE, 1999).…”