O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local

Abstract

OBJETIVO: Avaliar o perfil da gestão pública municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 670 prefeituras inscritas no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, entre os anos de 2004 e 2005. MÉTODOS: Este estudo foi realizado a partir da inscrição de municípios de todo o Brasil no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, organizado pela Organização Não Governamental Ação Fome Zero. A inscrição é feita de forma voluntária e os municípios fornecem informações em relação a aspectos financeiros, formas de administração do Programa, compra de produtores rurais, atuação do Conselho de Alimentação Escolar e outras ações relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Em seguida, a Organização Não Governamental confere os dados comparando-os com relatórios oficiais, a partir da realização de visitas. RESULTADOS: Verificou-se que a principal forma de administração do Programa Nacional de Alimentação Escolar é a centralizada (citada por mais de 80% das prefeituras inscritas nos dois anos). A grande maioria dos municípios inscritos em 2004 (90,1%) e em 2005 (84,0%) complementou o repasse de recursos do Governo Federal. O custo médio da refeição foi de R$0,31 (para as inscritas em 2004) e de R$0,34 para as inscritas em 2005. Em relação à compra de gêneros alimentícios, 26,1% das prefeituras inscritas em 2004 e 30,4% das inscritas em 2005 declararam comprar diretamente de produtores rurais. CONCLUSÃO: A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar assume características próprias em cada município brasileiro. Identificar o perfil da administração pública, assim como as características das prefeituras que se destacaram no Prêmio, permite a implantação de ações que melhorem a execução do Programa.

Planejamento de cardápios para escolas públicas municipais: reflexão e ilustração desse processo em duas capitais brasileiras

“…O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, sendo considerado o mais antigo do Brasil na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) 1,2 . Um fato marcante em sua trajetória é a descentralização dos recursos para sua execução a partir de 1994.…”

Proposta e aplicabilidade de modelo para avaliação da gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar

“…Todavia, optou-se por manter esse item, partindo-se da premissa de que o monitoramento das práticas escolares de incentivo à alimentação saudável por parte dos gestores permite que estes planejem suas ações com base no panorama da rede, podendo rever suas prioridades conforme as demandas locais. Tal opção foi embasada também nos resultados de pesquisa com 670 municípios em 2004 e 2005, que observou que cursos de educação alimentar e nutricional aos alunos ainda não eram usuais entre as prefei-turas 4 . O segundo indicador -transversalidade do tema alimentação saudável -mostrou maior dificuldade no primeiro item (inserção do tema alimentação saudável no currículo escolar), uma vez que em metade dos casos os respondentes não tinham conhecimento da proposta curricular e a informação não foi facilmente obtida.…”

“…Ainda que a trajetória do PNAE seja longa, avaliações com foco na sua gestão pública permanecem escassas 4,5 . Têm predominado na literatura avaliações desenvolvidas na implementação da descentralização 6,7 e avaliações pontuais ou locais, contemplando ações específicas do PNAE 5,8,9 .…”

Características de gestão, funcionamento e cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar em escolas Kaingáng do Rio Grande do Sul, Brasil

“…Há poucos estudos sobre o programa no contexto não indígena 5,6,7,8,9,10,11,12 . No contexto indígena, menos ainda, os quais, basicamente, resumem-se a algumas dissertações de mestrado e a poucos artigos científicos.…”